A Bancada do PT na Câmara elaborou uma proposta de decreto legislativo para sustar as notas técnicas do Ministério da Saúde que tornaram pública a decisão de não aprovar as diretrizes para tratamento de pacientes com Covid-19 elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O PDL é assinado pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e pelos outros 52 integrantes da bancada.
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gustavo Bezerra
Na nota, publicada em 21 de janeiro, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos – voltou a defender o uso do “kit Covid”, composto por medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da doença. Uma decisão antagônica à da Conitec, que após longo e extenso período de estudos, debates e consultas, aprovou as diretrizes terapêuticas para o tratamento farmacológico da Covid-19. A Comissão descarta a utilização da cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença – tanto em ambulatórios (casos leves) como em hospitais, quando o paciente está internado.
Ataque à saúde da população
Na proposta da Bancada, Reginaldo Lopes observa que é necessário anular a nota do Ministério da Saúde, uma vez que “atos governamentais emitidos nesses termos geram efeitos concretos” na população. Ele lembra que a decisão abre caminho para a prescrição de “medicações comprovadamente ineficazes baseada nos atos do Ministério ou mesmo a suspensão da vacinação em alguns municípios e em alguns estados da Federação que utilizem as razões” dos atos a serem impugnados.
O líder do PT sublinha que um dos pontos mais sérios da nota técnica do Ministério da Saúde é o que afirma haver “insegurança das vacinas (o que contraria absolutamente todo o arcabouço científico nacional e internacional existente) – e que extrapola a autorização normativa vigente, devendo ter seus efeitos anulados.”
A proposta da Bancada do PT denuncia que a posição do Ministério da Saúde sobre imunizantes contra o novo coronavírus “afronta todos os estudos já realizados pela comunidade científica nacional e internacional acerca da efetividade das vacinas contra a Covid-19”.
Genocídio de brasileiros
E acrescenta o líder: “Mas não só isso, a nota do Ministério da Saúde desacredita todo o esforço mundial pela imunização da população para o enfrentamento da maior pandemia da história recente que ceifou a vida de mais de 600 mil pessoas no País”.
O documento contraria, portanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a comunidade científica e órgão do próprio Ministério da Saúde que tem como incumbência precípua assessorar a Pasta nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, assinala o líder do PT.
Ciência versus negacionismo
A Conitec foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A Conitec, assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde – DGITIS, tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
A elaboração do documento para o tratamento farmacológico da Covid-19 foi uma demanda do próprio Ministro do Estado da Saúde e contou com a participação de diversos especialistas, além de sociedades médicas, dentre as quais: Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede); Associação Médica Brasileira (AMB); Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV); Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI); Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBFMC); Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).
Para sustar as portarias, o projeto precisa ser aprovado nas comissões ou ter urgência aprovada para ser votado direto no plenário da Câmara. Depois, é necessário também tramitar no Senado. Mas, se passar pelo Senado, é promulgado pela mesa do Congresso, sem a necessidade de sanção de Jair Bolsonaro.
Leia a íntegra do PDL proposto pela Bancada do PT:
Redação PT na Câmara
