O líder em exercício do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), usou a tribuna na noite desta quarta-feira (19) para manifestar o protesto e perplexidade da bancada petista com a decisão do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que derrubou liminar concedida por outro ministro do STF, Marco Aurélio Melo, que determinava a soltura de todas as pessoas presas após decisão em segunda instância.
A liminar, que atendeu a um pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade, elaborado pelo PCdoB, beneficiaria vários presos que ainda têm recursos pendentes nos tribunais superiores, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula tinha protocolado pedido de libertação imediata do ex-presidente.
“A Constituição de 88 garante que a prisão só ocorrerá depois de transitado em julgado, ou seja, somente depois de julgado em todas as instâncias. O que o ministro Marco Aurélio fez foi restabelecer este preceito. Mas, infelizmente o ministro Toffoli cassou a liminar”, lamentou Florence. Ele destacou que é questão de tempo para que o respeito à Constituição seja garantido. “Tenho certeza de que em abril, quando o Pleno do STF julgar definitivamente essa questão, será mantido o respeito ao dispositivo da Constituição.
Legitimidade – A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), em sua conta no twitter afirmou que o ministro Marco Aurélio tinha “poder, convicção e legitimidade” para decidir. “Assim o fez”. E acrescentou que há um ano o ministro defende essa posição, “baseada no entendimento da maioria do Supremo.
Também no twitter, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lamentou a decisão do ministro Toffoli. “A jurisprudência do STF foi passada para trás. O ministro Marco Aurélio de Mello tem toda a legitimidade e sua decisão deveria ter sido respeitada. Mas, infelizmente, quando se trata de Lula, as coisas são diferentes no Brasil!”
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), ao optar por confrontar a Constituição, a decisão de Toffoli sobre liberdade em segunda instância não dialoga com a democracia e com o Estado Democrático de Direito.
Vânia Rodrigues
