Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (3/7) o projeto de lei (PL 5665/23), do Senado, que prorroga a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a prorrogação do PNE é fundamental para garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias. O atual plano venceu no último dia 25 de junho. O texto aprovado segue para sanção presidencial.
Ao também defender a prorrogação do PNE, o deputado Reimont (PT-RJ) lembrou que o Governo Lula já encaminhou ao Congresso a proposta do novo PNE – 2024 a 2034 – projeto de lei (PL 2614/24). “É uma proposta que foi discutido pela sociedade durante as Conferências de Educação e que será debatida à exaustão aqui na Câmara”. O deputado ponderou que, embora a prorrogação é até dezembro de 2025, ela poderá ser encerrada logo após a aprovação e sanção das novas diretrizes para a Política Educacional Brasileira.
O PNE é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
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MP 1210
A Câmara aprovou também a medida provisória (MP 1210/24), que concede crédito extraordinário de R$ 30 milhões ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para reparações de infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal. Os recursos serão utilizados na recuperação de instalações, viaturas e equipamentos que ficaram submersos durante as enchentes de janeiro de 2024. A MP segue para a apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
