A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que os ruralistas querem usar para atacar a luta dos povos indígenas e quilombolas. O mandado de segurança com pedido de liminar, protocolado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), aponta que o requerimento que propõe a CPI “nem de longe observa o requisito constitucional do fato determinado” e também não estabelece o período sobre o qual deve se debruçar o trabalho de apuração do colegiado.
O documento que fundamenta a criação da CPI diz tão somente que objetivo da mesma será “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”, não fazendo qualquer menção a algum fato específico.
A petição do PT considera que a instalação da CPI seria uma “grave afronta” ao artigo 58 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade do “fato determinado” para o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito. Ademais, o ato da presidência da Câmara que criou a CPI é considerado “abusivo, ilegal e inconstitucional” pelo PT, que pede a anulação da medida.
Para Erika Kokay, a “atuação despudorada” da bancada BBB (boi, bala e Bíblia) visa transformar a Câmara numa “correia de transmissão do fundamentalismo religioso e patrimonialista”.
Na opinião da deputada, o Parlamento brasileiro corre risco de perder a sua natureza plural por conta dos setores ultraconservadores que hoje comandam a Câmara e a tentativa de se instalar “na marra” a CPI da Funai e do Incra é um exemplo muito representativo da falta de apreço destes segmentos pela democracia. “Instalar essa CPI com base num requerimento que não passa de um panfleto de ódio contra indígenas e quilombolas é instrumentalizar a ação daqueles que ameaçam diuturnamente as conquistas da sociedade brasileira com a Constituição de 1988”, critica Erika.
Já na semana passada, Erika Kokay e outros 13 parlamentares, de seis partidos, já haviam protocolado recurso junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados questionando a criação da CPI.
Confira a íntegra da petição protocolada junto ao STF:
Mandado de Segurança (PDF – 591Kb)
Rogério Tomaz Jr.
