O plenário da Câmara iniciou nesta terça-feira (27) a discussão do parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao novo Código de Processo Civil (CPC) – PL 8046/10, já aprovado em comissão especial. O projeto determina as regras de tramitação...
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 197/12) que muda as regras de recolhimento do ICMS nas operações de compra e venda realizadas pela internet. Com as alterações, a expectativa é...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) definiu o dia 17 de setembro como data limite para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) seja votada e remetida para apreciação do plenário do Congresso Nacional. No mesmo...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória (MP 613/13), que concede desonerações tributárias aos produtores de etanol e à indústria química e petroquímica. Outro item previsto na MP é o auxílio financeiro de R$ 3...
A disposição do governo da presidenta Dilma em atuar junto aos poderes da República, aos estados, municípios e movimentos sociais no aprimoramento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para fortalecer o “aparato de repressão à violência contra a...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (27) parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) a projeto de lei (PL 3998/12) que obriga os planos de saúde a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o...
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ocuparam a Tribuna nesta terça-feira (27) para elogiar a entrega hoje à presidenta Dilma do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a violência contra a mulher. O documento...
PT, PDT, PSB e PC do B apresentam nesta quarta-feira (28) o resultado da coleta das assinaturas ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que viabiliza o plebiscito sobre a reforma política. O ato público, marcado para as 10h30 no...
Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Alessandro Molon (PT-RJ) participaram nesta terça-feira (27) de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 247/ 2013), que tem por objetivo universalizar os serviços da Defensoria Pública em...