A Comissão Mista de Orçamento (CMO) definiu o dia 17 de setembro como data limite para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) seja votada e remetida para apreciação do plenário do Congresso Nacional. No mesmo dia está prevista sessão para que deputados e senadores apreciem vetos presidenciais, já que dois deles trancam a pauta e impedem a votação da LDO em plenário. A decisão foi tomada pelos líderes dos partidos na comissão na tarde desta terça-feira (27).
Também já está acertado que a CMO iniciará na próxima terça-feira (3) a votação do relatório final da LDO. O parecer ao projeto de lei foi apresentado ao colegiado no último dia 22 de agosto. Das 4.085 emendas apresentadas ao texto, o relator Danilo Forte (PMDB-CE) aceitou 2.050 (273 na íntegra e 1.777 parcialmente). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e seis não foram admitidas. Agora os integrantes da comissão podem apresentar destaques ao relatório. Até a tarde de hoje, já haviam sido apresentados 471 destaques ao relatório.
O relator propôs também que a Comissão Mista de Orçamento vote, na próxima terça-feira, primeiro o seu relatório e, após, os destaques ao texto. Com a estratégia, segundo Danilo Forte, encerra-se oficialmente o prazo para a apresentação de novos destaques ao substitutivo aprovado. A medida ainda será objeto de deliberação.
PT na Câmara com Agência Câmara
