Ativistas de direitos humanos e familiares de presos denunciaram nesta sexta-feira (14), na Câmara, uma série de violações aos direitos humanos de detento dentro do sistema prisional do Distrito Federal. Durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, comandada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foram denunciados desde o descaso com a saúde dos presos, ocasionando óbitos, até mesmo constrangimento a familiares que tentam visitar os internos no sistema.
A parlamentar do PT brasiliense entregou ao representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal uma série de denúncias de violações colhidas por entidades de direitos humanos e de familiares de presos.
Entre as principais violações aos direitos humanos foi apontado a falta de cuidado com a saúde dos detentos. A representante da Associação de Familiares de Internos e Internas do sistema Penitenciário do DF e Entorno, Darlana Godoi, relatou que já ocorreu até mesmo caso de morte por conta de uma simples infecção de pele não curada. “Essa infecção evoluiu para uma sepse (infecção generalizada) e poderia ser facilmente tratada com antibióticos e uma pomada”, disse.
A presidente da Associação Humanizando Presídio (AHUP), Mariana Rosa, afirmou que casos de doença de pele não são isolados. Há “um surto” em todas as unidades do sistema. Para Darlana Godoi, casos como esses poderiam ser evitados se houve condições dos detentos manterem uma higiene corporal adequada. “Infelizmente é comum faltar água para tomar banho. Isso é o mínimo para manter a higiene”, reclamou.
Além da falta constante de água, os familiares dos internos do sistema reclamaram que nem mesmo conseguem entregar a eles produtos de higiene e limpeza. “Familiares de presos tem que implorar para conseguir entregar uma sacola com produtos de higiene, material de limpeza e comida para os presos”, relatou Mariana Rosa. Ela criticou ainda o sistema de distribuição de marmitas para os presos. Segundo Mariana, a comida invariavelmente já chega estragada as unidades prisionais. “Não há como entregar comida de qualidade para 15 mil presos, horas depois que foram feitas”, ressaltou.
Durante a audiência pública, os familiares dos presos criticaram a decisão do governo do Distrito Federal de fechar as cantinas dos presídios. Ao entregar o documento com denúncias de violações aos direitos humanos dos internos, a deputada Erika Kokay disse que “a alimentação dos presos é de uma qualidade tão ruim que os internos preferem se alimentar nas cantinas”.
A parlamentar ainda criticou o governo do Distrito Federal por não ter viabilizado o acesso à educação básica e profissional nas unidades do sistema penitenciário “permitindo ao detento ter renda e uma integração harmoniosa na sociedade”. Ela também pediu o fim das revistas vexatórias das visitantes mulheres, e defendeu a compra de mais scanners corporais. “E muitos (já comprados) estão quebrados e não estão sendo usados”, denunciou Erika Kokay.
Para o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do GDF, Michel Platini, “o Estado também é criminoso quando, ao invés de ressocializar o detento, permite a morte ou tortura de quem está sob a sua guarda”.
Após o relato das denúncias, o defensor público do Distrito Federal, Guilherme Panzenhaguem, disse que veio para ouvir. Ele colocou a instituição a qual representa a disposição para receber as reivindicações. “A defensoria criou o núcleo de tutela coletiva do sistema prisional, com objetivo de coletar denúncias de violações dos direitos humanos nas unidades de detenção”, avisou.
Outro lado – O subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Celso Wagner, reconheceu os problemas enfrentados no setor. Segundo ele, vários deles poderiam ser amenizados com a redução do inchaço nas unidades prisionais.
Para reduzir a superpopulação carcerária, Erika Kokay defendeu a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas, medidas de ressocialização dos detentos na sociedade e uma política acompanhamento de egressos. “O preso em liberdade condicional ou semi-liberdade precisa ser acompanhado, porque muitas vezes eles voltam para casa sem emprego e sem condições de sustentar a família. Nessas condições, a possiblidade de voltar ao crime é imensa”, destacou.
Erika ainda defendeu a criação de uma Ouvidoria Independente para colher as denúncias de violações dos direitos humanos dentro do sistema penitenciário.
Héber Carvalho
