Durante audiência da comissão especial que trata do projeto da reforma Trabalhista (PL 6787/16), nesta quarta-feira (8), como era de se esperar, as confederações patronais se manifestaram favoráveis ao projeto do governo ilegítimo de Michel Temer, que acaba com os direitos trabalhistas contidos na CLT. Para os parlamentares do PT que compõem a comissão, não foi surpresa a “sintonia fina” entre o governo de Temer e as confederações patronais.
“Parece até que quem está falando é o governo. É a concordância dos empresários com o texto apresentado. A minha impressão é que essa proposta deve ter sido discutida previamente com eles. É uma missa encomendada do setor empresarial para ferrar com os trabalhadores”, reagiu o deputado Robinson Almeida (PT-BA).
Segundo o deputado, os argumentos sustentados pelo setor empresarial não têm base na realidade, e são falácias governamentais. “Creio que o que hoje aqui foi falado não condiz com a realidade. A tese de que a reforma vai gerar emprego não se sustenta, não tem nenhum exemplo no mundo de que isso tem ocorrido. Além do mais, culpar a CLT pela alta judicialização é outra falácia”, sustentou Robinson Almeida, que explicou que o aumento das ações judiciais é resultado da tentativa das grandes e médias empresas de não pagar as rescisões trabalhistas.
O deputado Patrus ananias (PT-MG) rebateu o argumento do representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Cristiano Zaranza, que defendeu autonomia dos acordos coletivos para serem celebrados diretamente entre patrões e trabalhador. “Essa não é uma proposta de reforma Trabalhista. É para acabar no Brasil com os grandes princípios tutelares do direito do trabalho e tem a sua referência fundamental na lei que visa, democraticamente, proteger a parte economicamente mais frágil e promover o bem comum e a justiça social”, afirmou Patrus.
Sonegadores – Para o deputado Paulão (PT-AL), o Congresso Nacional, ao invés de debater a reforma Trabalhista, deveria debruçar-se sobre a reforma Tributária. “A gente deveria discutir reforma Tributária porque no Brasil quem paga tributo são os mais pobres, a classe trabalhadora, a classe média. Essa elite representada pelas confederações abriga os maiores sonegadores de tributo do País. Esse é o debate, mas ele não é realizado”, argumentou.
Presentes na audiência o representante da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), Alexandre Zanetti e o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião de Morais, defenderam a “modernização” da CLT como forma de enfrentamento da crise que se acentuou após o golpe que levou Michel Temer ao poder. Morais também representou a Federação Nacional dos Bancos (Febraban), na audiência.
Benildes Rodrigues
Foto: Billy Boss/Agência Câmara
