Foto: Alexandra Martins
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, realizou nesta terça-feira (26), um ato na Câmara dos Deputados para cobrar a votação do projeto de lei (PL 2126/11) que cria o Marco Civil da Internet, que trata dos direitos dos usuários da rede no Brasil.
O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), participou da atividade e lembrou que o projeto já tramita há dois anos na Câmara e poderá garantir uma Internet livre, aberta, descentralizada e democrática. “O Marco Civil será fundamental para que garantamos os direitos humanos – à liberdade, à privacidade e à não discriminação – na Internet. Esse projeto já é uma referência internacional e será a melhor regulamentação do mundo no campo dos direitos dos usuários. Nós temos que virar o ano com o Marco Civil aprovado!”, enfatizou Molon.
O parlamentar do Rio de Janeiro afirmou já ter conversado com 13 bancadas partidárias e pretende conversar com as sete restantes ainda esta semana. “A maioria das bancadas apoia o projeto e ao final do diálogo com todas acredito que poderemos votar com segurança para garantir que o coração do projeto, a neutralidade da rede, não corra risco de ser alterado”, disse o relator.
Outro participante do ato, o deputado Newton Lima (PT-SP), reforçou a defesa do princípio da neutralidade da rede e avalia que o projeto fortalecerá a soberania nacional em relação à atuação de empresas estrangeiras que atuam em território brasileiro. “Ao aprovarmos o Marco Civil, vamos garantir aos usuários brasileiros não só os direitos e deveres, mas também a nossa soberania. E sem neutralidade, não haverá acesso democrático das pessoas mais humildes à rede”, ressaltou Lima, que criticou o fato de as empresas estrangeiras de Internet, na maioria das vezes, não terem a obrigação legal de prestar contas à Justiça brasileira, pois armazenam os dados em data centers nos Estados Unidos.
Em fala curta, porém incisiva, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) disse que o Marco Civil é um “avanço fabuloso” e atacou as empresas de telecomunicações. “Ficou claro na Comissão Geral [realizada no dia 6 de novembro] que as teles defendem a posição de não regulação, que significa, no Brasil, a restrição da liberdade, o domínio daqueles que detém o monopólio no setor e a não garantia da neutralidade e da privacidade”, criticou Teixeira.
Para o deputado João Paulo Lima (PT-PE), é necessário garantir o amplo acesso à Internet com liberdade e privacidade, objetivos que não coincidem com o das empresas. “Não podemos aceitar a intervenção de grupos econômicos que têm como único objetivo o lucro e a riqueza. Vamos defender com seriedade e compromisso os interesses do povo brasileiro”, registrou o deputado pernambucano.
A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) disse esperar que o Marco Civil “garanta uma internet livre e democrática” e assegurou que toda a bancada do PT, formada por 87 parlamentares, votará a favor do parecer do relator Alessandro Molon.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também participou do ato.
O Marco Civil está pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas a sua apreciação depende de entendimento entre os líderes partidários.
Rogério Tomaz Jr.
