Em publicação nas redes sociais, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) voltou a defender mudanças no artigo 142 da Constituição Federal (CF). O parlamentar é autor de proposta e está coletando assinaturas para dar início à tramitação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e impedir a participação de militares na política.
Zarattini se pronunciou após a decisão do governo federal e do Ministério da Defesa de apresentarem proposta criando regras para restringir a participação de militares da ativa no processo eleitoral, mas sem tratar a questão da GLO e da proibição de ocupação de cargos civis, pontos defendidos pelo deputado. Segundo informou o próprio ministro da Defesa, a matéria vai começar sua tramitação pelo Senado Federal, com autoria de um senador do PT, e conta com o apoio da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.
“Essa mudança nas condições de elegibilidade é só uma das questões que precisamos tratar com relação aos militares. A tentativa de golpe no dia 8 de janeiro deixou clara a necessidade urgente de acabar com a politização nos quartéis e definir de forma clara e irrefutável o papel das Forças Armadas e isso se faz alterando o artigo 142 da CF”.
O texto do governo se restringe apenas à participação no processo eleitoral e foi criticada por Zarattini. Na avaliação dele, a proposta é superficial. “A decisão do governo não é suficiente. É preciso ampliar o debate e deixar claro o papel das Forças Armadas, por isso é imprescindível mexer no artigo 142 da Constituição. É hora de colocar fim nas operações de GLO e despolitizar as Forças Armadas impedindo a ocupação de cargos civis por militares da ativa”.
PT
Zarattini relembrou ainda que a Resolução do Diretório Nacional do PT de 2024 deixou claro que é “urgente uma tomada de posição contundente em relação ao papel dos militares em nossa democracia, delimitando suas funções ao que está previsto na Constituição. O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência”.
Assessoria Parlamentar
