As micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um crescimento real acumulado de 7,23% na arrecadação junto à Receita Federal, estados e municípios entre 2013 e 2014, contra um recuo de 1,9% na receita tributária geral neste período. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos.
O ministro destacou também o crescimento da geração de emprego no setor, que abriu 3,5 milhões de novas vagas durante os quatro anos do primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, contra um déficit de 325 mil vagas das médias e grandes empresas.
Afif Domingos informou ainda que, com a universalização do novo Simples, aprovada no ano passado, mais de 502 mil empresas solicitaram adesão ao programa em 2015, um aumento de 125% em relação a 2014, quando foram registradas 223 mil adesões. O prazo de adesão ao programa, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, terminou na última sexta-feira (30).
“Ou seja, mais de meio milhão de empresas querem entrar no Simples. É sinal de que estamos no caminho certo”, comemorou Afif. O novo sistema permitiu a inclusão de mais de 140 atividades nesse modelo de tributação em 2015.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) comemorou os resultados e afirmou que eles confirmam o acerto da política de fomento aos pequenos negócios implementada pelo governo Dilma. “Essa aposta nos micros e pequenos empreendedores ajudou a manter a nossa economia aquecida com ampliação da arrecadação e com a geração de empregos”, enfatizou.
Helder Salomão destacou ainda que a sinalização do governo Dilma é pela continuidade do fortalecimento do setor. “Tanto no discurso de posse, como na mensagem enviada ao Congresso Nacional nesse início de trabalhos legislativos, a presidenta explicita a sua intensão de continuar fortalecendo os pequenos negócios”. Ele acrescentou que o governo tem a exata noção da importância da redução da carga tributária de da desburocratização do empreendedores individuais e dos pequenos negócios para a economia brasileira nesse cenário de crise financeira internacional.
Desburocratização – O ministro Afif Domingos anunciou que, a partir do próximo dia 26 de fevereiro, finalmente será possível fechar uma empresa “na hora”, ou seja, sem qualquer demora. “Dizem que, no Brasil, abrir empresa é difícil. Fechar, é impossível. Então, vamos dar prova de que temos, sim, capacidade para desburocratizar (esse processo). O sistema já está pronto e, no dia 26, deverá ser anunciado para todo o Brasil, para que as empresas que até hoje não conseguiram cerrar suas portas, possam fazê-lo na hora”, explicou.
Formalização – Sobre a proposta de simplificação das tabelas do Simples Nacional em 2016, Afif afirmou que intenção é reduzir o número de faixas de tributação e elevar o teto, para que mais empresas participem do programa. Ele ressalvou que a proposta não se choca com a meta de ajuste fiscal do governo, porque vai estimular a maior formalização do setor, com um crescimento da base de arrecadação.
“Vamos pegar o exemplo do microempreendedor individual (MEI), que estavam em sua maioria na informalidade. Hoje, são mais de 4,7 milhões de pequenos empreendedores que passaram a contribuir. Antes, não contribuíam. Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”.
PT na Câmara com Portal Brasil
