Em reunião realizada nessa terça-feira (29/10) na Câmara dos Deputados, a Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o projeto de lei (PL 1815/2023), de autoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR) que altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena.
A proposta, que teve a relatoria da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), introduz medidas para facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas além das aldeias indígenas.
Mudanças
As mudanças no Código Eleitoral vão facilitar os procedimentos na justiça eleitoral e dessa forma garantir a participação nas eleições dos grupos de pessoas que enfrentam dificuldades. “Não há como falar de democracia plena no Brasil se não oferecemos possibilidades e condições de acesso nas eleições das pessoas que enfrentam diversas barreiras para o exercício amplo da sua cidadania”, defendeu Juliana.
A parlamentar também coordenou na Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais, uma mobilização dos povos indígenas contra projetos que são retrocessos aos direitos dos povos indígenas como a PEC 48.
Assessoria de comunicação da deputada Juliana Cardoso
