O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei, entre eles, o PL 2112/21, do Senado Federal, que inclui como grupo prioritário, no plano nacional de vacinação contra a Covid-19, as gestantes, as lactantes, aquelas que acabaram de dar à luz (puérperas) e crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidades.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), encaminhou o voto favorável da bancada afirmando que é mais do que justo que haja essa priorização na vacinação. “E a imunização é tão importante que nós cobramos permanentemente uma política de compra, de aquisição de vacinas, de quebra de patentes para que possa haver mais vacinas para a população”, afirmou.
Bohn Gass lamentou ainda que, quando se tratava de vacinas que vinham para o Butantan, que vinham para a Fiocruz, o presidente negacionista Jair Bolsonaro não fazia nenhum esforço. “Mas quando podia ter uma empresa intermediária com suspeita de superfaturamento para fazer propina, aí o presidente se envolvia pessoalmente! Esse escândalo tem que ser apurado. Felizmente, a CPI no Senado está fazendo um bom trabalho. E nós aqui também precisamos apurar isso. Por isso, o pedido de impeachment é importante, para que nós tenhamos exatamente a apuração sobre essa irresponsabilidade da propina que o presidente cobrou em cima de vacinas”, defendeu.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ao defender a urgência para o projeto explicou que a proposta visa incluir no grupo prioritário uma série de pessoas que precisa estar incluídas na prioridade de imunização. “Nós estamos falando de um País onde há um número muito expressivo de grávidas e puérperas que falecem em função da Covid-19, e este grupo estará incluído. Também há crianças e adolescentes com deficiências que precisam ser contemplados, que são prioridade absoluta, na Constituição brasileira”, afirmou a deputada, ao acrescentar que ali também estão incluídas as lactantes.
Erika enfatizou que já está absolutamente comprovada que a imunização das lactantes vai imunizar também os bebês. “Então, você tem uma imunização que se alastra e que assegura fundamentalmente aquilo que já está posto sobre o que representa de proteção, sob os mais variados aspectos: a amamentação, uma expressão de amor, de uma generosidade imensa na perspectiva de proteção dos nossos bebês”, completou.
Prêmio Mulheres na Ciência
A Câmara também votou o regime de urgência para o projeto de resolução (PRC 9/21), da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido anualmente pela Câmara a três cientistas que se destacaram por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a proposta que não só permite a implantação dessa premiação, mas que também — e principalmente — faz uma homenagem à professora e Física Amélia Império Hamburger, que foi uma lutadora pela democracia em nosso País.
“Eu a conheci, pude conviver com ela e sei o quanto ela foi importante no estado de São Paulo, na Universidade de São Paulo e na intelectualidade como um todo, na defesa da democracia, na forma como sempre lutou em defesa da ciência em nosso País, para, dessa forma, garantir o nosso desenvolvimento e o nosso crescimento intelectual como um País, como uma Nação”, argumentou Zarattini.
Também a favor a urgência para a proposta, o deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que o prêmio é uma ação de valorização do papel da mulher e principalmente da ciência, “tão desvalorizada e tão negada em tempos de Bolsonaro”.
Amélia Império Hamburger (1932-2011) foi uma física, professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira.
Clube de Futebol
Ganhou urgência também o PL 2336/21, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo.
Inteligência Artificial
A outra urgência aprovada foi para o PL 21/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil.
Vânia Rodrigues