A deputada Ana Perugini (PT-SP), coordenadora-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional, defendeu a criação de uma política de incentivo às empresas que reservarem 30% de suas vagas para mulheres, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (30).
O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para discutir o projeto de lei 2.821/2008, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.
“Para a instalação de uma empresa num município, muitas vezes, num momento de crise econômica, nós damos incentivos, como isenção de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e até terrenos. Por que não podemos dar incentivo, pelo prazo de cinco anos, para que uma empresa coloque em seu quadro de funcionários ou de direção 30% de mulheres?”, questionou a parlamentar, que faz parte da coordenação da Bancada Feminina na Câmara e integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Ao enfatizar a responsabilidade do Congresso Nacional na luta pela igualdade entre homens e mulheres, a deputada observou que a Câmara dos Deputados tem se dedicado a discutir a participação das mulheres na política, discutindo a criação de cotas nos legislativos municipais, estaduais e federal, mas não tem legislado em relação às empresas.
“Qualquer legislação tratada aqui diz respeito às entidades, à sociedade pública, mas não à iniciativa privada. Temos de encarar que as políticas afirmativas de cotas são necessárias em qualquer área, seja no meio empresarial, seja na esfera pública, para que tenhamos êxito e diminuamos esse lapso temporal na história do nosso país”, afirmou a deputada.
O projeto de lei 2.821/2008 tramita na CCJ. Com está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, se for aprovado, o texto pode seguir direto para a análise do Senado Federal.
Assessoria Parlamentar
