Parlamentares e especialistas em defesa do consumidor e direitos dos idosos repudiaram nesta quinta-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, a proposta de alteração do Estatuto do Idoso para permitir cobrança de valores diferenciados dos planos de saúde. Segundo eles, a simples hipótese dessa nova modalidade de reajuste já coloca em risco a permanência de grande parte desse segmento da população na saúde complementar. A audiência pública foi uma iniciativa do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que também presidiu o encontro.
O tema sobre a cobrança de valores diferenciados em razão da idade surgiu a partir da divulgação pela imprensa de um documento preliminar que circulou entre parlamentares da Comissão Especial da Câmara criada para estudar mudanças nas leis dos Planos de saúde. Segundo essa minuta, o Estatuto do Idoso seria alterado para permitir “a aplicação parcelada do reajuste da última faixa após os sessenta anos”.
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia lembrou que “a legislação atual prevê reajuste anual nos planos de saúde, mas não aumento em função da idade após a pessoa completar 60 anos”, que é a proposta que surgiu na Comissão Especial da Câmara.
“Parece ótimo a permissão de parcelar o reajuste da última faixa etária, mas esse aumento é indexado pela inflação e quando as pessoas chegarem aos 80 anos vai ser impossível continuar pagando o plano de saúde. Precisamos de um País que dê condições às pessoas para viverem mais e melhor. Nesse caso, só se dará bem quem morrer cedo. Isso é um absurdo! Nós temos que ter o direito de envelhecer”, afirmou.
Também contrária à mudança, a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) Marina Paulleli destacou que o Estatuto do Idoso veda esse tipo de parcelamento com o objetivo de proteger um segmento da população que já tem dificuldade para contratar um plano de saúde e que paga um alto valor quando consegue.
“Os idosos tradicionalmente têm mais dificuldades em contratar e mudar de plano de saúde, e muitas vezes é exigido deles uma complementação de carência apesar da legislação permitir a portabilidade. E mesmo existindo parâmetros para evitar aumentos abusivos, se tornou prática esse tipo de reajuste burlando regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e práticas discriminatórias para aceitação nos planos de saúde”, explicou.
Petistas criticam aumento por conta de idade
O deputado Alexandre Padilha ressaltou ainda que o argumento utilizado pelos Planos de saúde sobre o alto custo no atendimento dos idosos não se sustenta, diante do valor cobrado para atendimento desse segmento e pelo lucro que eles geram para as operadoras.
“Muitos idosos contribuíram uma vida inteira, pagaram mensalmente os planos de saúde e usaram pouco. Esse dinheiro foi capitalizado por essas empresas. Não estamos falando aqui de empresas em estado pré-falimentar, são empresas que faturam muito. Os planos de saúde precisam entender que atuam em um País que tem leis, e por isso tem que cumprir o Estatuto do Idoso, que é uma conquista da nossa sociedade”, afirmou.
Sobre o mesmo assunto, o deputado Merlong Solano (PT-PI) também ressaltou que os idosos já pagam os valores mais elevados de planos de saúde e que não podem ser penalizados por conta da idade elevada. “Eu vejo isso aqui na minha casa. Eu pago quatro vezes mais (o plano de saúde) do que o meu filho. Na tabela de mensalidades já existe essa diferença. O que poderá ocorrer se houver mais essa diferenciação proposta por essa Comissão Especial da Câmara?”, indagou o petista.
A audiência pública contou ainda com a participação do chefe de gabinete da Secretaria Nacional e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Paulo Roberto Rocha. Ele também ressaltou ser contra a alteração do Estatuto do Idoso para permitir a cobrança fatiada de valores sobre o aumento na última faixa etária dos planos de saúde.
Héber Carvalho
