O deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) protocolou o projeto de lei (PL 1100/2024) para destinar até 5% das dívidas tributárias e previdenciárias de clubes esportivos profissionais com a União para projetos paradesportivos destinados a crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.
“A proposta visa promover uma importante articulação entre o esporte profissional, sobretudo os clubes profissionais de futebol, e a assistência social, buscando melhorar as condições de vida de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e promover futuros atletas do paradesporto brasileiro”, explica Lindenmeyer.
Recursos
Pela proposta, a destinação dos recursos será realizada uma única vez, e regulamentada em conjunto pelos Ministérios da Fazenda, do Esporte e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O governo federal, por meio desses ministérios, definirá os critérios para a concessão das bolsas integrais, incluindo, pelo menos, assistência médica, fisioterápica e odontológica, assim como fornecimento de alimentação, transporte e valor mensal à título de ajuda de custo.
Dívidas
Os clubes esportivos profissionais acumulam dívidas tributárias e previdenciárias significativas com a União. De acordo com Lindenmeyer, estima-se que essas dívidas girem em torno de R$ 3 bilhões.
Ao mesmo tempo, destaca o parlamentar, o Estado tem o dever de implementar políticas públicas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como saúde, alimentação e educação, para aqueles em situação de maior vulnerabilidade social, assim como estimular o desenvolvimento do paradesporto nacional.
“Portanto, acreditamos que esta proposta representa um avanço na promoção da justiça social e na garantia dos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que possibilita aos clubes esportivos profissionais regularizarem uma pequena parte das suas dívidas com a União”, justifica Lindenmeyer.
Assessoria de comunicação do deputado Alexandre Lindenmeyer
