Nesse mês de agosto de 2021 comemoramos 15 anos da lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Nesse período a lei se popularizou transformando em principal instrumento de proteção das mulheres brasileiras. Agosto, mês de sua aprovação se tornou nos últimos anos período de reflexão. Reflexão por mais ações duradouras de combate à violência doméstica.
Com o advento da Maria da Penha casos de violência contra as mulheres passaram a ser expostos e os agressores punidos. A expressão popular: em briga de marido e mulher ninguém mete a colher passou a ser combatida. Com a lei, a sociedade tem se conscientizado que em casos de violência é preciso intervenção sim, para salvar a vida da mulher.
Entretanto, somente a 11.340 não tem dado conta de erradicar de nossa sociedade a cultura do machismo e da violência, enraizada ao longo de séculos. Nesse sentido, o agosto lilás é fundamental. Urge a discussão cada vez mais no meio do nosso povo da temática da violência contra as mulheres. O respeito mútuo precisa ser ensinado desde a tenra idade, a nossas crianças, adolescentes e jovens. O respeito à vida das mulheres.
As mulheres não podem mais ser tratadas como objetos. Homens machistas e violentos não podem mais se sentirem no direito de terem posse dos corpos femininos.
A lei Maria da Penha tem salvado muitas vidas. As medidas protetivas previstas têm cumprido seu papel, mas não basta. A violência tem desafiado a lei. Casos de feminicídios tem crescido em nosso País.
Levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública confirmou o crescimento do assassinato de mulheres, motivado por questões de gênero. Em 2020, em meio às medidas de isolamento social devido à pandemia de Covid-19, o Brasil registrou 1.350 casos de feminicídio. No ano passado, a cada seis horas e meia uma mulher brasileira foi vítima de um feminicida.
O maior crescimento dos casos de feminicídio em nosso País ocorreu em Mato Grosso; 59% de aumento. Ao todo, 62 mato-grossenses foram assassinadas em 2020 pelo fato de serem mulheres. A taxa de feminicídio em nosso Estado é a mais alta do Brasil. São 3,6 casos por 100 mil habitantes.
As mulheres também foram mais agredidas em 2020. Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada recentemente, mostra que uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou seja, 24,4% do total.
O Brasil precisa implementar com urgência políticas públicas de combate à violência contra às mulheres. Redes de Enfrentamento à Violência doméstica precisam ser incentivadas em todos os Estados da federação, onde autoridades e sociedade civil atuem coletivamente no combate a todas as formas de violência de gênero.
Em Mato Grosso, tenho atuado em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, com autoridades do legislativo, do executivo, da segurança pública, do judiciário, do Ministério Público e com a sociedade civil, visando a estruturação da Rede Estadual.
Nosso objetivo é a criação de um protocolo unificado de atendimento das mulheres vítimas de violência, que oriente a atuação dos profissionais da segurança pública, da saúde, da assistência social, entre outros, para o melhor acolhimento, proteção e emancipação dessas mulheres.
No enfrentamento à cultura do machismo apresentei na Câmara o Projeto de Lei (PL) 1.343/2019. O projeto aprovado em 22 de abril de 2020 estabelece que propagandas que envolvam situações alusivas a afazeres domésticos, devem transmitir a imagem de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres. Ou seja, trabalho doméstico é tarefa tanto do sexo feminino, quanto do sexo masculino.
Sou autora do PL 769/2021 aprovado apensado ao projeto 598/2019, que instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, o Maria da Penha vai à Escola. Sancionado como lei 14.164 entrou em vigor em 10 de junho deste ano. A semana será realizada em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, em março, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Ao todo apresentei 14 PLs e relatei outros vários projetos já aprovados em comissões ou no plenário, que tem como objetivo promover o debate, a prevenção e o combate à violência doméstica.
Contudo, não cabe ao parlamentar efetuar políticas públicas. Essa função é do poder executivo. As mulheres do Brasil e de Mato Grosso clamam por ações imediatas e perenes que garantam a proteção de suas vidas.
Professora Rosa Neide é Deputada Federal (PT-MT)
