Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Afonso Florence (PT-BA) protocolou, na última quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados o projeto de complementar (PLP 388/14) que dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico.
Em sua justificativa o parlamentar explica que a Lei 11.445/07 viabiliza a universalização do acesso. “A regulamentação estabelece que os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, pode instituir fundos, que poderão ser destinadas a parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.”
A legislação criada pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e admite a instituição
de fundo setorial para custear a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
“Os recursos dos fundos poderão ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos necessários à universalização dos serviços que vão garantir o abastecimento água tratada e coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,” afirma o deputado Afonso Florence.
Késia Paos
