Na surdina, em meio a um quase feriado por causa do jogo da seleção de futebol na Copa, o “presidente” Michel Temer decidiu assinar, na sexta-feira (6), uma Medida Provisória (MP) para revisar o Marco Legal do Saneamento e entregar o setor ao mercado.
Em sua conta no twitter, a deputada federal Margarida Lula Salomão (PT-MG), que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, registrou: “Uma MP não deveria ser usada para um assunto tão sério. O mais correto seria um projeto de lei, assegurando-se amplo debate. Água é direito, não mercadoria!”
Deputada Margarida Salomão – Foto: Gustavo Bezerra
Desde novembro do ano passado, o governo vem ameaçando com a edição dessa medida provisória, e a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e outras entidades ligadas ao setor de saneamento, que formam a FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – têm se posicionado contra a proposta. Inclusive já foi elaborado e distribuído um Manifesto aos parlamentares.
No entanto, alerta o presidente da FNU, Pedro Blois, é preciso ir além. “Vamos alertar a população e convidá-la a fazer pressão junto aos parlamentares para impedir a aprovação no Congresso dessa medida que vai contra à universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros. O mercado só quer os municípios que dão lucro, que podem pagar por seus serviços caros e de qualidade duvidosa”.
O especialista e professor Abelardo Oliveira Filho, há alguns meses, elaborou um estudo sobre a minuta da MP e explicou que “a medida traz riscos muito grandes para o setor de saneamento básico, principalmente às populações de baixa renda dos pequenos municípios, às áreas rurais e à periferia das grandes cidades”.
Os urbanitários entendem que, com a edição da MP, o setor de saneamento básico no Brasil sofrerá um profundo retrocesso, visto que a Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), é uma conquista da sociedade brasileira e não pode ser modificada.
Portal CUT
