Eu duro discurso na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (25), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) classificou como “vergonha” e “tocaia judicial” a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelar o julgamento que poderia garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político na sede da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.
Para além da suspensão do julgamento que ocorreria nesta terça-feira (26), Damous criticou os “desmandos que segmentos do poder Judiciário, inclusive integrantes da Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal, vêm praticando” ao utilizar processos judicias “como arma de perseguição política” contra o ex-presidente Lula.
“Parece que o ministro Fachin estava diante do computador esperando”, sugeriu Damous, referindo-se ao intervalo inferior a 40 minutos entre o despacho do TRF-4 contrário ao pedido da defesa de Lula e a decisão do ministro do STF. “Isso ~e simplesmente uma vergonha. “O que Edson Fachin fez foi uma verdadeira tocaia judicial!”, enfatizou o parlamentar.
A reformulação do sistema judicial brasileiro também foi defendida pelo deputado do Rio de Janeiro em seu pronunciamento. “Esta casa, o Congresso Nacional, tem que redesenhar o poder Judiciário, tem que redesenhar o Ministério Público. Não podemos aceitar que essas prerrogativas tão duramente conquistadas – em relação às quais eles não moveram uma palha, já que foram serviçais da ditadura – sejam utilizadas exatamente contra quem lutou nas ruas por elas”, afirmou.
O desrespeito do ministro Fachin à colegialidade do Supremo, ao retirar da pauta da segunda turma o julgamento da medida cautelar, também foi alvo da crítica de Wadih Damous. “Agora Edson Fachin foge da colegialidade como o diabo foge da cruz. Ao invés de submeter aquela negativa de segmento à segunda turma, ele produz a tocaia judicial e arquiva o procedimento pedido pelo presidente Lula”, recriminou Damous.
Jurisprudência – Segundo o parlamentar, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), existe uma “jurisprudência Lula se consolidando” no Brasil. “O princípio da presunção de inocência não vale para o presidente Lula. O que a defesa do presidente Lula fala, clama e grita entra por um ouvido e sai pelo outro desses algozes da democracia, desses inimigos da Constituição, desses inimigos do povo brasileiro. O mundo precisa saber disso”, denunciou Damous.
“O que está acontecendo com o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva é uma covardia praticada por Sérgio Moro, por Roberto Barroso, por Carmen Lúcia, que de forma covarde não pauta as ações diretas de constitucionalidade que estão no Supremo Tribunal Federal para rediscutir o princípio da presunção de inocência. E nesse rol eu incluo também Luiz Edson Fachin”, continuou Damous.
“Nós não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja pautado por um juiz de piso lá de Curitiba. Onde já se viu isso? E que um ministro do Supremo Tribunal Federal, simplesmente porque não quer que Lula concorra às eleições, faça manobras e use de expedientes espúrios para que isso aconteça”, argumentou o parlamentar.
“O presidente Lula não quer favor. Não quer tornozeleira, não quer prisão domiciliar. O presidente Lula quer que Moro apresente amanhã a prova de culpa, aí ele retira a candidatura”, concluiu Damous.
Na última sexta-feira (22), após manifestação do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), Fachin retirou da pauta a apreciação, pela segunda turma do STF, de uma medida cautelar protocolada pela defesa de Lula. Em razão da composição da turma, formada em maioria por ministros “garantistas”, ou seja, que defendem a primazia dos direitos do réu, como a presunção de inocência, esperava-se a aprovação da medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da segunda condenação de Lula, no TRF-4, até que o mérito do caso do apartamento do Guarujá fosse julgado pelo próprio Supremo.
Assista ao vídeo com o pronunciamento completo de Wadih Damous:
Rogério Tomaz Jr.
