Após quatro anos de vigência, o Brasil está longe de cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa é a constatação a qual chegaram educadores, trabalhadores, estudantes e parlamentares sobre o cumprimento das 20 metas que constam do PNE. O tema foi debatido nesta quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, durante o “Seminário Nacional: 4 anos do Plano Nacional de Educação – PNE”. O evento é uma iniciativa do deputado Pedro Lula Uczai (PT-SC) – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE – e do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) – Presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Na abertura do evento, Uczai afirmou que “o PNE é a melhor experiência democrática que o Congresso e a sociedade civil realizaram desde a Constituinte de 1988”. Porém, o petista lamentou que ações adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer têm ameaçado a concretização dessa conquista no futuro. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024.
“O momento conjuntural exige que educadores e especialistas façam um balanço crítico. A meta 20, que destina 10% do PIB para a educação, está longe de ser cumprida principalmente pelo desmonte e venda do pré-sal, de onde deveria vir os recursos dos royalties para o setor. A Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos), que congela os gastos públicos por 20 anos, também limita o alcance da meta”, explicou Uczai.
Na primeira mesa de debates – sobre o balanço dos quatro anos do PNE – o coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo Filho, criticou o governo ilegítimo de Temer pelo desinteresse no cumprimento das metas do PNE. Ele citou especificamente o abandono das metas relacionadas à gestão democrática das escolas, às metas de universalização do acesso e de qualidade na educação básica, à implementação do Sistema Nacional de Educação, e à valorização salarial dos profissionais do setor.
“Se compararmos o orçamento de 2017 e o de 2018 veremos que por conta do ajuste fiscal os recursos para a educação foram reduzidos em 36%. Enquanto isso o governo coloca como prioridade a discussão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que na prática não atende as necessidades básica do setor”, ressaltou. Heleno Araújo Filho lamentou ainda que nem todos os municípios tenham cumprido a meta de elaborar em até dois anos da promulgação do PNE os planos locais de educação.
Sobre a meta que estabelece a valorização salarial dos professores, que estipula que até o final de 2019 estes profissionais tenham a mesma média salarial de outras profissões do mesmo nível, o professor de ensino fundamental e médio, Jayme Dutra, destacou que alguns dos Países que mais avançaram no ranking do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos, em português) – e que serve como parâmetro para avaliar o desenvolvimento educacional dos países – escolheram valorizar os profissionais do ensino.
“Os países que mais avançaram no PISA escolheram a valorizar salários e dar autonomia aos professores em sala de aula. A Finlândia, por exemplo, colheu grande sucesso valorizando os professores e dando autonomia aos professores. Na Polônia, desde a década de 1990 há a autonomia de professores e escolas na definição dos currículos. Já na Estônia, que passou para a terceira posição no PISA, professores podem até mesmo definir se vão ou não aplicar provas e tem total liberdade quanto ao currículo e método de avaliação dos estudantes”, observou.
Já os representantes dos estudantes, também lamentaram que as metas do PNE não estejam sendo cumpridas pelo governo ilegítimo de Temer. O representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vinícius Almeida, disse que falta recursos até mesmo para manter as universidades públicas em funcionamento.
“O governo jogou para escanteio as metas do PNE. E por conta da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, a Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, não sabe se terá recursos para manter a instituição até o final do segundo semestre, e foi reduzido pela metade o número de estudantes que recebiam o auxílio-permanência para estudar na universidade”, revelou.
Retrocessos – Henrique Paim Filho, que foi ministro da Educação do governo Dilma, lamentou os retrocessos verificados atualmente no cumprimento das metas do PNE. Ele lembrou que esse não era o cenário verificado antes do golpe de 2016, que colocou no poder Michel Temer.
“Entre 2006 e 2014, a educação estava colocada como prioridade na agenda nacional. Tivemos avanços importantes como a Emenda Constitucional 53, que garante na Constituição o financiamento para o Fundeb, e a Emenda Constitucional 59, que determinou o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidentes sobre a educação, que retirava desde 1994 cerca 20% dos recursos totais do setor”, lembrou.
O ex-ministro lamentou ainda que, por conta da crise econômica e política, “a educação não é mais prioridade na agenda nacional”. “Passamos do período da utopia (lugar ou estado ideal, de completa felicidade e harmonia) para a distopia (lugar ou estado imaginário em que se vive em condições de extrema opressão, desespero ou privação) ”, explicou.
Também participaram da abertura e da primeira mesa de debate do seminário os deputados petistas Helder Salomão (PT-ES), Léo de Brito Lula (AC), Margarida Lula Salomão (MG), Maria do Rosário Lula (RS), Patrus Lula Ananias (MG), Paulo Lula Teixeira (SP), Reginaldo Lula Lopes (MG) e Rejane Lula Dias (PI).
O seminário prossegue nesta tarde no auditório Nereu Ramos e pode ser acompanhado ao vivo
Héber Carvalho
