Parlamentares petistas cobraram nesta quarta-feira (9) do ministro da Educação do governo Temer, Rossieli Soares da Silva, um posicionamento do titular da pasta sobre a Lei do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que congela investimentos em áreas sociais, inclusive na educação. Segundo os parlamentares, a atual situação de penúria das universidades públicas e de institutos federais de ensino já é reflexo da nova lei, proposta e instituída pelo governo ilegítimo de Temer. As indagações ocorreram durante audiência pública na Câmara, promovida pelas Comissões da Educação (CE); Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Para a deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), autora de um dos requerimentos que viabilizaram a apresentação do ministro, a política de austeridade fiscal do governo Temer – encarnada pela Lei do Teto de Gastos (EC 95) – é responsável pela atual crise na educação, principalmente nas universidades públicas e nos institutos federais de educação.
“Temos assistido um ‘austericídio’ com a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos com a educação, retraiu a assistência estudantil, praticamente expulsando das universidades a população de baixa renda, principalmente quilombolas e indígenas, tirando a diversidade dessas instituições. Enquanto isso, este mesmo governo aumenta os recursos para propaganda nesse setor. Que governo é este que destrói as universidades para investir em propaganda? ”, indagou.
Na mesma linha, o deputado Reginaldo Lula Lopes (PT-MG) – que presidiu a comissão especial que estudou a reformulação do Ensino Médio – ressaltou que a política de congelamento de gastos compromete o futuro da juventude brasileira.
“Em momento de crise, como o que estamos vivendo, os jovens buscam a educação como única solução para sua vida. O grande debate aqui deveria ser a revogação da EC 95, ou de pelo menos para retirar a educação desse teto de gastos. Essa emenda compromete o futuro da educação, mesmo que tenhamos uma recuperação econômica no futuro, o que não acredito que ocorra com esse modelo econômico adotado pelo atual governo”, criticou.
Ao também lamentar a situação de penúria da educação brasileira, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) lembrou que durante os 13 anos de governos do PT – com Lula e Dilma – houve um evidente aumento dos recursos para o setor. Ele destacou que o orçamento em 2003, quando Lula assumiu era de R$ 18 bilhões, e passou para R$ 109 bilhões em 2016, ano em que Dilma foi derrubada pelo golpe parlamentar. “E o norte para a educação no Brasil deveria ser o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula”, apontou.
Resposta– Sobre a crise atual no financiamento da educação, principalmente enfrentada pelas universidades e institutos federais, o ministro da Educação deu declarações contraditórias. Ao mesmo tempo em que defendeu mais recursos para a pasta, Rossieli afirmou que a emenda do Teto de Gastos não é um problema.
Também compareceram à audiência pública os deputados petistas Ana Perugini (SP), Angelim (AC), Celso Pansera (RJ), Helder Lula Salomão (ES), Leo de Brito Lula (AC), Margarida Lula Salomão (MG), Jorge Solla (BA), Paulo Lula Teixeira (SP), Pedro Lula Uczai (SC), Rejane Lula Dias (PI), Waldenor Lula Pereira (BA) e Zeca Dirceu (PR).
Entidades ligadas ao setor, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), também participaram da atividade na Câmara.
Héber Carvalho
