A injustificável intervenção militar na área da segurança pública no Rio de Janeiro completou dois meses nesta segunda-feira (16). E foi exatamente para falar dessa intervenção, que a deputada Benedita Lula da Silva (PT-RJ) usou a tribuna nesta terça-feira (17). Uma medida que, na avaliação da parlamentar, já nasceu fadada ao fracasso. “O que se pretendeu desde o início da operação foi criar apenas uma cortina de fumaça para encobrir o retumbante descrédito desse governo ilegítimo de Temer. A intenção é que o nevoeiro do Rio crie algum tipo de factoide que viabilize Temer e seu MDB como candidatos às próximas eleições”, criticou.
Para a deputada Benedita, a intervenção federal no Rio de Janeiro é uma ação de perfumaria, “um gesto político para, numa tentativa desesperada, colher algum cacife para que o governo temerário continue operando o maior desmonte institucional, trabalhista, previdenciário e de direitos sociais de toda nossa história republicana”.
O Rio de Janeiro, destacou Benedita Lula da Silva, está longe de ser a cidade mais violenta do Brasil, “conforme atestam diversos organismos nacionais e internacionais”. Se a alegação para a intervenção, continua a deputada, está atrelada aos índices de violência, “outras 18 cidades brasileiras, muito mais violentas que o Rio de Janeiro, deveriam também estar sob intervenção federal”.
A deputada do PT do Rio citou ainda o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, criador da Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria e pela Vida. “O que ele disse há mais de 20 anos se aplica à atual situação do Rio de Janeiro: Não basta entregar o feijão, o arroz, o pão e leite às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Se quisermos resolver de vez o problema da fome é preciso perguntarmos aos desassistidos pelo Estado e pela sociedade que tipos de alimentos eles mais necessitam. E mais do que isso: quais as sementes mais adequadas para que eles mesmos façam o cultivo de seus alimentos”.
Benedita explicou que, embora Betinho estivesse se referindo a um outro contexto – o combate à fome extrema em meados da década de 1990 – a frase reflete com perfeição a maneira destrambelhada como o governo golpista de Michel Temer agiu em relação à segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
“Uma decisão dessa importância, que gera impactos profundos na vida de mais de 15 milhões de habitantes, foi tomada sem o mínimo de planejamento, a tal ponto que o próprio interventor federal designado para o cumprimento da tarefa, o general de exército Walter Souza Braga Netto, ter se mostrado surpreso com o anúncio de que assumiria a espinhosa missão”.
Na avaliação da deputada Benedita, se a comunidade de segurança pública do Rio de Janeiro, a sociedade civil organizada e os cidadãos cariocas e fluminenses fossem ouvidos, diriam alto e bom som para os interventores e o governo espúrio que eles representam: “Não queremos intervenção, não queremos ocupação de nossos espaços, não queremos que continuem trucidando o povo pobre, humilde e negro do Rio de Janeiro”
O que o povo do Rio de Janeiro quer, segundo a deputada, é solução definitiva para os seus problemas. “Queremos Educação. Queremos Saúde. Queremos Políticas Públicas que resgatem nossa dignidade, que nos proporcionem melhoria de qualidade de vida”, defendeu.
Estatística – Benedita Lula da Silva disse ainda que não é de agora que as Forças Armadas são chamadas para, num passe de mágica, resolver os graves problemas de segurança pública do Rio de Janeiro. No entanto, os números, segundo a parlamentar, contradizem esse tipo de estratégia. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro – ISP, autarquia vinculada à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, nas 11 intervenções federais no Rio de Janeiro nos últimos 25 anos, somente em uma oportunidade houve diminuição (ainda assim muito discreta) dos principais indicadores criminais analisados. Nas outras 10 oportunidades, houve considerável acréscimo desses índices, sobretudo no que se relaciona a homicídios, roubos a pedestre, roubos de carga e roubos de veículos.
Qualquer solução para combater essas forças organizadas do crime, enfatiza a deputada, também tem que considerar um plano para as fronteiras nacionais e os aspectos regionais da América do Sul, especialmente da Bolívia, Colômbia Peru e Paraguai. “Sem ação dos países vizinhos, o problema do narcotráfico não será resolvido em nenhum lugar”, afirmou.
Benedita enfatizou não dá para glamourizar o crime organizado. “As primeiras vítimas são os mais pobres. Os dados mostram que são pretos e pobres, de 15 a 25 anos, além das mulheres, as maiores vítimas do crime organizado. E cita o sociólogo Jailson de Souza e Silva, criador do Observatório das Favelas, para quem o problema não é conjuntural, mas de uma concepção de Estado – e não só do Rio de Janeiro, mas do Estado Nacional brasileiro – de priorizar o combate aos pobres e aos espaços populares como eixo fundamental.
“Não é uma política de segurança pública que temos, é uma política em que os moradores das favelas são confundidos propositalmente com criminosos, quando os dados apontam que apenas 1% a 1,5% da população das comunidades é que está envolvida com atividades criminosas”, reforçou Benedita da Silva.
A deputada defendeu ainda a reorganização da polícia, com mudança constitucional que permita alterações na estrutura policial. “Com a Polícia Militar e a Polícia Civil que temos hoje, com essa falta de coordenação e de ação, não há nenhuma chance de dar certo. Ainda para enfrentar o problema da criminalidade, Benedita disse que é necessário sufocar economicamente o crime organizado e eliminar o grau de conluio que existe entre forças da polícia com os grupos criminosos, especialmente com a milícia.
Marielle – Benedita disse que não poderia encerrar o seu discurso sem falar das primeiras execuções políticas provenientes dessa “nefasta intervenção do governo Temer no Rio de Janeiro”. Ela se referiu aos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista que a conduzia, Anderson Gomes. “Tudo leva a crer que, de fato, trata-se de uma execução política, pois dois dias antes de sua morte, Marielle havia denunciado os crimes que ocorrem contra a população negra e pobre, da periferia e da favela. E a intervenção militar segue atuando nessa lógica, pois até agora o que se viu foi o Exército atuando exclusivamente nas favelas”.
Vânia Rodrigues
Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara.
