O governo Temer, por meio de uma instrução normativa (IN 2/18) do Ministério do Planejamento, está impondo um verdadeiro confisco aos recursos destinados aos municípios por meio de emendas parlamentares. Isso significa que, lá na ponta, chegará menos dinheiro para áreas onde o cidadão mais precisa de serviços públicos, como ações de saúde e de educação, opções de cultura e de lazer e obras de infraestrutura, como pavimentação e esgotamento sanitário.
O alerta foi feito nesta terça-feira (27) pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para que o colegiado tome uma providência formal junto ao governo no sentido de reverter a situação. Pela instrução normativa, a Caixa Econômica Federal (CEF) – instituição financeira responsável por fazer os repasses das emendas parlamentares aos municípios – poderá aumentar a taxa administrativa do recurso – até então de 2,5% – para um percentual de até 11,94%.
Pela nova regra, a variação de corte dependerá do valor da emenda. “Quando os deputados faziam uma emenda de R$ 100 mil, por exemplo, com uma taxa administrativa de 2,5%, o município recebia R$ 97,5 mil. Agora, a taxa vai aumentar para 11,94%, e só chegará ao município R$ 88 mil, de uma emenda parlamentar que era de R$ 100 mil”, detalhou Bohn Gass. “É mais confisco de Temer sobre os municípios, que já estão com dificuldades”, completou.
O deputado também fez outras simulações. “Uma emenda de R$ 250 mil, com taxa de 2,5%, chegava ao município num valor de R$ 243 mil. Agora, com uma taxa administrativa de 10,88%, só serão repassados R$ 222 mil. Sobre uma emenda de R$ 500 mil, com uma taxa de 2,5%, iam para os municípios R$ 487 mil; agora, com uma taxa de 8%, serão R$ 460 mil. Ou seja, R$ 40 mil a menos!”, explicou.
Bohn Gass também denunciou que o governo ilegítimo de Temer – com essa nova medida – está potencializando uma política que já vem sendo adotada desde que ocupou o poder, que é descaracterizar o papel social da Caixa Econômica Federal. O parlamentar, que lamentou o fato de a Caixa já não estar provendo habitações em quantidade para suprir a demanda da população – de impor mais um tipo de corte às políticas sociais, na medida em que confisca dinheiro dos municípios para a Caixa obter um maior lucro.
“Na verdade, a Caixa tem que ter administração e gestão que permitam a implementação de programas sociais e garantam o desenvolvimento do nosso País. O governo não pode – a partir de instruções normativas – confiscar dinheiro que iria para os municípios. Os recursos das emendas são para a compra de equipamentos, como patrulhas agrícolas, ou para fazer investimento em habitação. Servem tanto para as atividades de custeio como de investimentos”, reforçou Bohn Gass.
O deputado lembrou ainda que o orçamento de 2018 foi o primeiro a ser elaborado sob a égide da emenda constitucional (EC 95) que congelou recursos para áreas como saúde e educação por 20 anos. Ou seja, aliado ao corte já imposto pela emenda, o governo Temer penaliza ainda mais os municípios ao impor o confisco das emendas parlamentares. “Temer congela os recursos para o povo pobre, mas a rolagem da dívida, os recursos orçamentários para banqueiros e as grandes anistias fiscais continuam intocáveis”, protestou.
PT na Câmara
Foto:Gustavo Bezerra
