O deputado Wadih Damous (RJ), líder da Bancada do PT em exercício, denunciou na tribuna, na noite desta terça-feira (20), a hostilidade com que parcela da população gaúcha recebeu a Caravana do Lula pelo Brasil hoje, em Santa Maria. “As notícias que nos chegam são preocupantes. A caravana – comandada pelo ex-presidente Lula está sofrendo fortes hostilidades, não no plano da opinião, mas no plano do próprio cerceamento da liberdade de expressão e de manifestação”.
Damous informou que há pessoas colocando tratores nas estradas, “aliás, tratores financiados pelos nossos governos”, pessoas hostilizando de forma extremamente agressiva, “dando andamento a esse processo de ódio e intolerância que vem caminhando a passos largos na sociedade brasileira”.
Na avaliação do deputado, é preciso entender, por exemplo, que os tiros que mataram Marielle – vereadora do PSOL do Rio assassinada na última semana – foram disparados já bem antes daquele dia fatal. “A Marielle começou a morrer, como tantos outros e tantas outras, dias, meses, semanas antes, por conta da intolerância, por conta do ódio das mais diversas espécies: ódio homofóbico, ódio racista, ódio à opinião alheia, ódio à orientação sexual. Enfim, nós não podemos tolerar que isso continue acontecendo”, afirmou.
Para Wadih Damous, o que nós estamos vendo hoje no Brasil é uma espécie de “baguncismo” generalizado. “Nós estamos vendo as instituições falidas. O nosso Poder, o Poder Legislativo, está tendo as suas funções usurpadas pelo Poder Judiciário e nós estamos aqui assistindo passivamente. Isso não pode acontecer”, frisou. Ele destacou que o Congresso Nacional entregou a soberania popular nas mãos do Poder Judiciário ao aprovar a “malfadada” Lei da Ficha Limpa. “E qual foi o resultado da Lei da Ficha Limpa em termos de moralização do processo eleitoral? Nenhum, nenhum” repetiu.
E citou que ontem o País viu um juiz de primeiro grau, atacar ministro do Supremo Tribunal Federal, nominando aqueles que são favoráveis ao reconhecimento correto da presunção de inocência em decorrência da Constituição. “E fica por isso mesmo”, criticou.
Wadih defendeu que está na hora de a Câmara assumir as rédeas das atribuições e das prerrogativas que a Constituição nos confere. “Nós não podemos assistir de braços cruzados à desmoralização do Poder Legislativo. E agora nós vemos ocorrer a negativa de jurisdição por parte do Supremo Tribunal Federal para pautar um habeas corpus. Não é para julgar a favor ou contra; é para pautar a matéria para que o Plenário ou a Turma a aprecie”.
A negativa de jurisdição por parte de um juiz, alertou Wadih, gera inclusive acusação de prevaricação. Pode até resultar em um processo de impeachment ao ministro que se negue a prestar jurisdição. É como o médico que, por conta de seletividade, se recusa a atender alguém que precisa de seus cuidados.
É imperioso, repetiu o líder em exercício, que o Poder Legislativo, acabe com essa assimetria dessa supremacia indevida do Poder Judiciário sobre os demais Poderes. E citou como exemplo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que recentemente resolveu baixar indulto, que é prerrogativa exclusiva do Presidente da República.
“Então, invadem a competência do Poder Legislativo, invadem a competência do Poder Executivo, e nós ficamos aqui assistindo de braços cruzados a essa balbúrdia?”, questionou. Ele disse que na Casa, por exemplo, tramita projeto de lei que assegura a observância do princípio constitucional da presunção de inocência e volta a questionar: Por que esse projeto não é votado? Isso é cláusula pétrea da Constituição”, enfatizou.
Rio Grande do Sul – Os maus ventos que vieram do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, enfatizou Wadih Damous, fazem produzir esta reflexão: “nós não podemos mais tolerar isso, nós não podemos mais ficar omissos, nós não podemos mais ficar de braços cruzados ao ver as Marielles sendo assassinadas, vendo pessoas que, por sua opinião, são apedrejadas, vendo pessoas que, pela cor da sua pele, são discriminadas, perseguidas, agredidas, linchadas”.
Esta Casa, afirmou o líder em exercício, tem muita responsabilidade pela “nossa omissão” sobre o que se está passando neste País. “Isso já chegou ao ponto do intolerável. Se determinadas providências já tivessem sido adotadas em outras esferas, em outros planos, não teríamos tido talvez essa barbárie que vitimou a companheira Marielle Franco no Rio de Janeiro”.
Wadih Damous encerrou fazendo um apelo ao Presidente da Câmara para promover um pacto que permita a votação da Lei de Abuso de Autoridade. “Não há cabimento em assistir aos desmandos de playboys procuradores, de juízes arbitrários, de policiais violentos e truculentos, abusando da autoridade abertamente, sob aplausos de determinados setores da nossa sociedade”.
Vânia Rodrigues
Foto:Gustavo Bezerra
