Em homenagem ao Mês da Mulher, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) seis projetos da bancada feminina. O primeiro deles, o projeto de lei (PL 5452/16), do Senado, tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Devido às mudanças no texto original, a matéria retorna ao Senado.
O texto aprovado incluiu o crime de importunação sexual, proposta prevista em projetos sobre o tema. Entre eles, o PL 6722/16, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e do deputado Zé Carlos (PT-MA). O dispositivo permitirá punir com pena de detenção os casos de assédios ocorridos em ônibus e metrô. Atualmente, esse comportamento é classificado como contravenção penal, punido somente com multa.
“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, lamentou a deputada, acrescentando que toda forma de assédio sexual deve ser combatida, especialmente em locais públicos.
Ao destacar a importância do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou que no Brasil são registrados 500 mil estupros por ano. “Essa violência sexual precisa ser punida com rigor. Essa violência desumaniza a mulher. Significa dizer que ela não é considerada uma pessoa. Que ela não tem direito de dizer não. São os homens que dizem que quando o não é não. As mulheres não são objetos, elas têm voz, têm direitos. Por isso, o PT vota a favor desse projeto para punir um crime que além das marcas no corpo deixam marcas na alma”.
Aumento de pena – Pelo texto aprovado, haverá aumento de penas para estupros coletivos e para os estupros cometidos nas seguintes situações: quando ocorre em local público ou aberto ao público no meio de muitas pessoas; quando é feito durante a noite em lugar ermo; quando é feito por familiar da vítima; quando é feito com uso de arma de fogo; e se a vítima é pessoa com deficiência.
Comitê de Defesa da Mulher – O plenário aprovou também o substitutivo da deputada Maria do Rosário ao Projeto de Resolução 281/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que cria, no âmbito da Câmara, o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. O comitê será composto por três deputadas e duas servidoras efetivas e ficará na estrutura da Secretaria da Mulher.
Foto: Lula Marques
Ao comitê caberá analisar e encaminhar às instâncias competentes denúncias de assédio moral ou sexual feitas por parlamentares, servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagiárias e visitantes da Casa. Para o encaminhamento, a denúncia deverá ter fundamentos.
Maria do Rosário estendeu as atribuições do Comitê também para a análise de denúncias por parte dos homens. Nesse caso, o interessado poderá pedir a inclusão de um homem no comitê para a decisão sobre sua denúncia. “É vanguarda, com o Comitê a Câmara segue o mesmo caminho da criação da Procuradoria das Mulheres, que serviu de modelo para Assembleias Legislativas do País”, destacou Maria do Rosário.
Estudante – Foi aprovado também o projeto de lei (PL 2350/15), do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que aumenta de três para sete meses o regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas a partir do oitavo mês de gravidez. Atualmente, esse regime é garantido por três meses a partir do oitavo mês de gestação.
Pelo texto aprovado, que deverá ser analisado pelo Senado, o direito ao regime especial de estudo também será garantido nas fases de puerpério ou de amamentação, sempre com laudo médico.
A deputada Erika Kokay encaminhou o voto favorável do PT ao projeto, destacando que o objetivo da proposta é garantir às adolescentes que começam a constituir famílias cedo, o direito de continuar estudando. “Elas não precisarão abrir mão dos seus sonhos, a educação não será interrompida. As mulheres não precisam deixar as escolas porque são mães, as escolas precisam se adequar”.
Poder Familiar – Outra proposta aprovada, o PL 7874/17 – de autoria de deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ) -, prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão. O projeto agora será analisado pelo Senado.
Notificação sobre câncer – Foi aprovado ainda o projeto de lei (PL 8470/17), da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina a notificação e o registro compulsório de eventos relacionados ao câncer. O texto inclui entre os casos de notificação obrigatória aqueles de malformações congênitas. A matéria será enviada para apreciação do Senado.
Esteticista – O plenário aprovou também o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 2332/15), que regulamenta as profissões de esteticista e cosmetólogo (especialista em tratamentos cosméticos). A matéria irá à sanção.
Vânia Rodrigues
Foto: Lula Marques/PTnaCâmara
