Em mais uma demonstração de desprezo a soberania nacional, o governo Temer e a base aliada aprovaram definitivamente na noite desta terça-feira (5) a medida provisória (MP 795/17) que, ente outros pontos, isenta as multinacionais petrolíferas estrangeiras da cobrança de tributos sobre a importação de bens e maquinários adquiridos no exterior para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, principalmente do pré-sal. A renúncia em impostos está estimada em R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. A MP segue agora para a análise do Senado.
Após uma longa batalha em plenário que durou até a madrugada, os aliados de Temer derrubaram os destaques e emendas defendidas pelo PT – e outros partidos de oposição – tentando impedir a isenção fiscal. Além desse ponto, a Bancada do PT apresentou destaque alterando artigo da MP que isenta as empresas que alugam navios para as petroleiras e que, simultaneamente, prestam serviços técnicos especializados. O texto do governo abre mão do recolhimento de tributos como a Cide, PIS/Pasep – Importação e Cofins – Importação. Atualmente, os serviços técnicos estão sujeitos a Cide e o no caso do PIS/Cofins, não há isenção para serviços técnicos.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a MP de Temer desmascara o falso discurso do governo de que é necessário aprovar a Reforma da Previdência para não comprometer o caixa do governo nos próximos anos.
“Abater integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os custos das petroleiras com a exploração do petróleo e gás é muito grave. Essa MP se encaixa na estratégia de entregar o petróleo brasileiro ao mercado internacional. Enquanto abdica de R$ 1 trilhão em arrecadação, esse governo fala que o trabalhador é privilegiado (nas aposentadorias). Privilegiados serão as multinacionais, que não pagarão imposto. Isso sim é privilégio”, ressaltou.
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também criticou as benesses concedidas as empresas de petróleo. Segundo ele, a Lei da Partilha na exploração do pré-sal (Lei 12.531/10), promulgada no governo Lula, já previa o lucro na exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos, mas preservando o interesse nacional.
“A lei da Partilha já prevê que a empresa petrolífera que explorar o petróleo terá lucro com a comercialização da produção. Agora vem o governo Temer e duplica esse lucro ao também isentar os custos de produção. Como o governo pode abdicar de recursos da ordem de mais R$ 1 trilhão? Isso é duas vezes o rombo na Previdência que esse governo diz existir. Essa MP não é benéfica ao País”, declarou.
Outros destaques – O PT ainda apresentou emenda para isentar de tributos federais os bens nacionais que se destinam à exploração, desenvolvimento e produção de gás e petróleo. A proposta foi de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). A bancada também tentou aprovar destaque garantindo competitividade aos bens nacionais destinados à exploração de petróleo e gás, e criando uma limitação para a suspensão do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem que entrem no processo produtivo de bens que se destinam à exploração do setor.
Héber Carvalho
