Mesmo gastando bilhões de reais para se livrar mais uma vez de um processo de afastamento, o presidente ilegítimo Michel Temer saiu enfraquecido. A avaliação é do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), que em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (26), afirmou que o governo terá dificuldade de rearticular a sua base depois da votação que garantiu o arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, por prática dos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça.
“No nosso modo de ver, o governo saiu mais enfraquecido e evidenciou uma situação em que terá dificuldade de rearticular a base aliada. O PSDB consolidou um posicionamento contrário ao governo dentro da sua bancada. Ele (PSDB) era o principal partido que estava no governo. O PMDB também mostrou uma dissidência grande, bastante significativa, além de vários deputados da base”, citou Zarattini.
O líder petista enfatizou que foram 233 votos pelo prosseguimento do processo no Supremo Tribunal Federal. “Então, foi uma votação que extrapolou em muito os parlamentares da oposição. Mais de 100 deputados da base votaram contrariamente ao que queria o governo”, reforçou. Para Zarattini, a base aliada cada vez vai se deteriorar mais, porque ela não encontra respaldo na população.
“As bandeiras deste governo são extremamente impopulares e não têm condições de conseguir a simpatia da população. E, como nós estamos nos aproximando das eleições – estamos a menos de um ano das eleições -, os deputados cada vez mais se sentirão incomodados de estarem colados a esse governo, que não tem popularidade alguma”, reforçou.
Votações – Esse cenário, na avaliação do líder Zarattini, dificulta muito a tentativa de o governo fazer aqui na Câmara a votação da Reforma da Previdência, que é um assunto que tem uma rejeição enorme do povo brasileiro. “Com essa base será difícil aprovar uma emenda constitucional, ou até mesmo uma medida provisória que tente mudar alguns aspectos laterais da reforma. Então, nós vamos continuar firmes contra a mudança no sistema previdenciário e contra outras medidas que eles (governo) querem ver aprovadas aqui e que retiram direitos conquistados”.
Como exemplo do que quer o governo, ele citou a mudança da Lei da Mineração e no Fies (Financiamento Estudantil). “Esse governo pretende privatizar o Fies, colocar o financiamento estudantil nas mãos dos bancos privados. Isso significa aumento da taxa de juros, do custo para o estudante”, criticou.
O deputado Carlos Zarattini destacou ainda a intenção do governo em mudar a legislação da indústria do petróleo. “Eles querem abrir para as exportações, abrindo mão inclusive de impostos de importação de equipamentos como navios petroleiros e plataformas. Isso vai acabar com a nossa indústria naval e com a nossa indústria pesada. Então, nós vamos reagir contra esses projetos, principalmente para impedir a privatização da Eletrobras”, anunciou o líder.
Reforma da Previdência – Sobre as mudanças no sistema previdenciário, que o governo já pensa em fazer por meio de medida provisória, Zarattini enfatizou que a mudança da idade mínima para aposentadoria só poderá ser feita por meio de emenda à Constituição. “O que o governo pode mudar por projeto de lei é o tempo de contribuição mínima – que hoje é de 15 anos e eles querem passar para 25 – e a forma de cálculo do benefício, as pensões”.
Na avaliação do líder do PT, será muito difícil o governo fazer qualquer mudança na Constituição, tanto pelas dificuldades com a base aliada, como pelo calendário até o final do ano. “Nós teremos praticamente três semanas de votação porque a próxima semana já será curta, com sessão deliberativa só na terça-feira, que deverá ser do Congresso Nacional. A seguir temos a previsão de uma semana inteira de votação depois do feriado, na qual deverão ser apreciados projetos de segurança pública – o que dificultará o avanço na questão da reforma – e depois mais uma semana sem nada, com outro feriado no meio, e a seguir só mais uma semana antes de dezembro”, explicou o líder.
Segurança Pública – Zarattini adiantou que os projetos para melhorar a segurança pública poderão ter o apoio do PT, especialmente se algum deles tratar de mudanças no sistema carcerário. “O nosso sistema carcerário precisa de alterações sérias e profundas pois o modelo atual é propício para o aprofundamento do crime.
O líder destacou ainda quais são as prioridades do PT para votação ainda neste ano: a lei do abuso de autoridade e o projeto que trata do teto salarial do funcionalismo público. “Não é possível a gente assistir e fazer de conta que não estamos vendo, juízes e promotores ganhando R$ 70, R$ 90 mil por mês e não acontecer nada. E o Brasil passando por uma crise financeira enorme, a Previdência sem dinheiro, e o governo mandando para o Congresso um projeto para adiar o reajuste dos servidores – e têm muitos que ganham pouco – e os juízes e promotores vivendo essa farra”, criticou.
Vânia Rodrigues
