Mais uma mazela praticada pelo governo ilegítimo de Michel Temer foi denunciada pelos parlamentares da bancada do PT que se revezaram na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (17), para alertar sobre a gravidade da portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho que traz de volta o fantasma do trabalho escravo no Brasil. Entre outros pontos, a medida altera os critérios que tipifica o trabalho análogo à escravidão, como está previsto no Código Penal.
“Esta portaria praticamente legaliza o trabalho escravo no Brasil, ao diluir a sua definição legal”, protestou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Esclareceu a parlamentar que a definição legal do trabalho em condições de escravidão está baseada em quatro aspectos: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. “A referida portaria coloca como única condição o cerceamento de liberdade do trabalhador. Caso ocorra consentimento, não haveria ilegalidade”, denunciou Benedita da Silva.
Avaliou ainda a petista que tal fato é mais uma face nefasta do golpe parlamentar que tirou do poder um governo comprometido com os anseios do povo brasileiro e colocou ilegitimamente aquele quem tem provocado todo tipo de mazela ao país e à classe trabalhadora.
“Como o setor ruralista nunca aceitou a caracterização moderna de trabalho escravo e muito menos suas consequências legais, se aproveita do retrocesso geral imposto pelo golpe de 2016 para fazer atender seus interesses”, afirmou a petista.
Essa portaria, observou Benedita, chega no momento em que o parlamento analisa a nova denúncia de obstrução de justiça e organização criminosa que pesam sobre Temer. “O usurpador Temer faz qualquer negociata para derrotar a nova denúncia contra ele, até mesmo trocar a salvação de seu governo corrupto por mais trabalho escravo do povo brasileiro”, frisou.
O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) disse que o Brasil acompanha “estarrecido”, mais esse retrocesso imposto pelo golpista. “O Brasil já foi referência no enfrentamento ao trabalho escravo recentemente, mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também já se pronunciou como sendo um retrocesso absurdo”, citou o deputado. Ele ainda lembrou que tanto o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho já se pronunciaram sobre a ilegalidade da portaria.
“O Temer está sendo considerado por todos como um verdadeiro capataz do povo brasileiro. Ele se tornou o grande capitão do mato com essa portaria que impede a investigação do trabalho escravo no Brasil”, disse o deputado.
Foto: Gustavo Bezerra
Na mesma linha o deputado Padre João (PT-MG) repudiou a iniciativa. “É uma vergonha. São os desdobramentos do golpe!”, afirmou. Ele ainda lembrou da precariedade que existe em relação ao aparato de fiscalização. Segundo o deputado, raramente havia fiscalização que possibilitasse flagrante. “Todos os anos encontram-se trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga ao trabalho escravo. Agora, vem o governo golpista relaxando os conceitos, como se estivesse legalizando a escravidão”, condenou.
Benildes Rodrigues
