O plenário da Câmara iniciou a apreciação, nesta segunda-feira (20), do PL 3792/15, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) e dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Zé Carlos (PT-MA), entre outros parlamentares. O projeto simplifica o processo de coleta de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, garantindo maior proteção aos direitos delas, aponta Maria do Rosário. A votação da matéria ficou marcada para a sessão deliberativa desta terça-feira (21).
Também nesta segunda-feira (20) o plenário aprovou recurso que submete à análise da Comissão de Direitos Humanos o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 120/15), que autoriza a passagem de hidrovias por terras indígenas. Com a aprovação do recurso, segundo o Regimento Interno, deverá ser criada uma comissão especial para analisar a proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a ampliação do debate. “Porque estamos falando de um rio que está em regiões onde existem, por exemplo, territórios indígenas”.
O plenário aprovou ainda o PL 742/11, que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva. O projeto será enviado à sanção presidencial.
Solene – A Câmara realiza sessão solene na quarta-feira (22), às 10 horas, em homenagem ao Centenário do Lions Club.
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
