Após a aprovação pelo plenário da Câmara, nesta terça-feira (29), de duas propostas definidas como prioritárias pela bancada feminina, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) anunciou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de afastar o procurador Douglas Kirchner. Ele é acusado pela ex-mulher de agressão, cárcere privado e de tê-la mantido sem comida, além de constantes humilhações. O caso aconteceu em Rondônia, em 2014, e deu origem a um processo administrativo contra o procurador.
“O procurador foi denunciado pela bancada feminina no início deste mês pelas agressões cometidas contra sua esposa e o Conselho do Ministério Público decidiu, por maioria, afastá-lo do cargo. Esta foi uma decisão importante porque, em nenhum lugar, alguém que viola o direito das mulheres deve ter espaço”, frisou Maria do Rosário.
Os dois projetos aprovados hoje e os demais aprovados na semana passada integram as homenagens pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. O primeiro projeto aprovado foi o PL 36/15, que trata sobre o combate à violência contra mulheres. A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a obrigatoriedade de serem policiais habilitados para atender a mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto assegura atendimento integral à mulher vítima de violência. “Durante muito tempo, as mulheres vítimas de violência eram revitimizadas ao adentrarem espaços da segurança pública. Este projeto prevê não só um atendimento integral, mas um atendimento dentro das características para que a mulher se sinta respaldada na busca dos seus direitos, como o direito de viver sem violência, um direito humano absolutamente fundamental”, disse a petista.
O texto aprovado prevê que as vítimas sejam preferencialmente atendidas por policiais do sexo feminino.
Democracia – Ao enfatizar a importância da proposta, Erika Kokay disse que a aprovação só foi possível porque vivemos numa democracia, que está ameaçada pela tentativa de golpe em curso no País. “Só na democracia nós asseguramos direitos — direitos de vivermos, direito de termos a liberdade de ser como somos, direito de amar. Só numa democracia isto é possível. E esta democracia, no dia de hoje, está ameaçada. Ameaçada por um golpe que querem imputar a esta República; não apenas um golpe à Presidência da República, mas um golpe aos direitos”, disse a parlamentar petista.
Comunicação – Também foi aprovado o PL 4330/16, que amplia a divulgação do serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A proposta define que o poder público divulgará o número telefônico 180, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa. As duas propostas seguem agora para análise do Senado.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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