A Bancada do PT na Câmara lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (19), em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC foi aprovada com 320 votos favoráveis e 152 contra. Para garantir a aprovação, seriam necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria, que segue para análise do Senado, onde o PT continuará lutando para impedir a sua aprovação definitiva. A redução valerá para os casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a PEC é uma “aberração” e um “absurdo”. “Essa proposta não pode ser levada a sério por quem entende o mínimo de Direito Penal. Baixar para 16 anos para alguns tipos de crime e dizer que aquela mesma pessoa praticando outros crimes não é adulta é um papel único. O Brasil conseguirá entrar no cenário internacional com a sua jabuticaba, a jabuticaba penal. O tipo transforma alguém em adulto ou não, dependendo do juízo do Parlamento. Isso não tem nenhum fundamento jurídico, psicológico, biológico ou de qualquer espécie. É um absurdo”.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a proposta poderá ampliar a violência no Brasil. “Esta PEC não enfrenta a violência. Esta emenda constitucional é a desistência de tratarmos da juventude brasileira como detentora de direitos. É a desistência de acreditarmos naqueles que nós geramos como Nação. Nós temos responsabilidade entre uma geração e a geração que está vindo aí. O que o Brasil deve oferecer é mais educação, é mais esporte, é mais laser, é mais perspectiva, é esperança e não a cadeia como uma perspectiva para a juventude brasileira”, afirmou a parlamentar.
Violações – Molon criticou também o que chamou de “violações ao devido processo legislativo” na apreciação da PEC. “No primeiro turno, com uma manobra regimental, votou-se uma emenda aglutinativa que não foi discutida, que não tinha um terço de assinaturas e que, sobretudo, repetia matéria já rejeitada. E agora, no segundo turno, ela não foi discutida adequadamente porque o presidente da Câmara recusou-se a colocar esse tema em debate hoje. Isso diminui o Parlamento”, enfatizou o petista.
Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/PT na Câmara
Ouça o Deputado Alessandro Molon na Rádio PT
” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]
