Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Erika Kokay (DF) e Paulo Teixeira (SP) reconheceram como um grande avanço no relatório final da CPI do Sistema Carcerário, aprovado nesta quarta-feira (5), na Câmara, o incentivo à adoção de penas alternativas e de medidas cautelares como forma de reduzir a superlotação nos presídios brasileiros. O relator do colegiado, deputado Sergio Brito (PSD-BA), também acatou duas sugestões apresentadas por Erika Kokay e Paulo Teixeira que permitem a redução de penas mediante as práticas de leitura e de esportes.
“O relatório contém vários pontos positivos como, por exemplo, o estímulo à adoção de penas alternativas para reduzir o número de encarcerados. O Brasil já tem quase 700 mil presos e esse número continua crescendo”, disse o deputado Zarattini .
Os petistas, entretanto, criticaram e tentaram alterar pontos do relatório final do colegiado como as propostas acatadas que permitem a privatização/terceirização da gestão dos presídios e o aumento do prazo de 360 para 720 dias do regime disciplinar diferenciado (RDD), com a autorização transferida de um juiz para o diretor da unidade prisional.
Sobre a possibilidade de privatizações ou terceirizações na gestão dos presídios, a deputada Erika Kokay afirmou que experiências já experimentadas no País não foram exitosas. “Onde elas existem, o número de presos que trabalha é de 17% e dos que estudam é de 16%, e o restante não tem nenhuma atividade. E, ainda, temos um problema na relação deficitária entre o número de agentes penitenciários e de pessoas em privação de liberdade”, considerou.
Para a petista, a pior consequência da privatização ou terceirização dos presídios é a transferência da responsabilidade de recuperação e reinserção do preso na sociedade do Estado para a iniciativa privada. “Isso pode até estimular o aumento da população encarcerada, pelo lucro que poderá ser obtido com a exploração de mão de obra e, ainda, estimular o surgimento de lobbies empresariais interessados no setor”, alertou Kokay.
O deputado Paulo Teixeira também elogiou o relatório final da CPI por adotar penas alternativas e medidas cautelares para desafogar o sistema carcerário, mas também criticou as alterações no regime disciplinar diferenciado (RDD). “Sou contra o aumento da pena, e acredito que a aplicação desse regime disciplinar deve ser competência de um juiz”, explicou.
As propostas da CPI serão transformadas em projeto de lei para apreciação do Congresso Nacional.
Héber Carvalho
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