A arrecadação do Simples Nacional este ano, no período de janeiro a abril, totalizou R$ 22,81 bilhões, um aumento de 19,42% em relação ou mesmo período do ano passado, quando foi arrecadado R$ 19,10 bilhões. O incremento é resultado da atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que permitiu a inclusão de 143 novas atividades no Simples, e motivou os pedidos de adesão de empresas ao regime de tributação simplificado.
No início de janeiro deste ano foram computados 502.692 pedidos de adesão ao Simples, deste total a Receita Federal deferiu 319.882 pedidos, o que representou um crescimento de 156% em comparação com janeiro do ano anterior. Os outros 182.808 pedidos foram indeferidos pelo Fisco por problemas cadastrais ou irregularidades fiscais.
Em entrevista ao jornal Valor, na última semana, o ministro Afif Domingos disse que, com as novas regras e com o grande número de solicitações pelo regime simplificado, a expectativa era de que entrassem no Simples Nacional cerca de 425 mil empresas. “Chamou atenção o fato de mais de 140 mil empresas terem ficado fora do modelo por conta de débitos fiscais. Como essas empresas buscam o Simples justamente para melhorar suas condições, há uma necessidade de um Refis especial que permita a negociação das dívidas e a adesão ao regime”, defendeu.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), vice-presidente da comissão especial da Câmara que analisa novos ajustes no Simples Nacional, destacou o acerto e a importância da inclusão das novas categorias no regime simplificado de tributação. “O aumento expressivo na arrecadação do setor confirma o acerto de ter incluído novas categorias no Simples Nacional. O resultado é muito positivo, principalmente porque os pequenos negócios e as microempresas, ao contrário das grandes empresas, superam os momentos de crise econômica sem demissão”, avaliou.
Helder Salomão também é defensor de um Refis especial para os pequenos e microempreendedores. “São estes segmentos que mantém a economia local e o mercado interno aquecido”, observou. Ele disse que nos últimos 12 anos – nos governos Lula e Dilma – houve vários avanços e modificações na legislação tributária para favorecer e incentivar as microempresas. “E o governo continua aberto e disposto a avançar mais na reestruturação desse modelo tributário para fortalecer ainda mais o setor e gerar mais emprego e renda”.
O deputado Helder Salomão informou que nesta terça-feira (2) a comissão especial que discute a reestruturação do Simples Nacional realiza seminário no Espírito Santo, com a presença do ministro Afif Domigos, para discutir o tema. “Com certeza o Refis do microempreendedor será abordado”, acrescentou. A comissão já realizou seminário em São Paulo e vai promover o debate em outras capitais antes de apresentar uma proposta final para ser votada no colegiado.
Ajuste – Sancionada em agosto do ano passado, a Lei Complementar 147/14 passou a considerar unicamente o critério de faturamento para que microempresas (com teto de R$ 360 mil) e pequenas (com teto de R$ 3,6 milhões) ingressassem no Simples Nacional. Foram eliminadas, com isso, as restrições que impediam diversas atividades, em especial os profissionais liberais, de optarem pelo regime tributário simplificado, que unifica em uma única guia de recolhimento mensal um total de oito tributos (seis federais, o ICMS estadual e o ISS municipal).
Pelo levantamento da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, as clínicas médicas e veterinárias, psicólogos, advogados e jornalistas, lideram as novas adesões ao Simples em 2015, correspondendo a 43% do total de empresas que aderiram ao modelo simplificado.
Vânia Rodrigues, com informações do Jornal Valor
