FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
Em uma audiência pública que contou com palestra relâmpago de dois minutos do cantor Amado Batista em defesa da redução da maioridade penal, e uma tentativa frustrada do intérprete de cantar uma música sobre o tema, o coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, desmistificou o discurso de que infrator menor no Brasil não é passível de punição.
O especialista disse durante o debate na comissão (PEC 171/93), que no Brasil existem seis medidas socioeducativas para punir menores infratores já a partir dos 12 anos de idade. “Mas, infelizmente nesses 25 anos de vigência do Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), criou-se uma falsa ideia de que a legislação não responsabiliza o adolescente infrator. No Brasil se pune a partir dos 12 anos de idade”, esclareceu.
A explicação ocorreu em resposta à afirmação do cantor Amado Batista, de que no Brasil não existe punição aos “criminosos menores de idade”. Cláudio Silva informou ainda que é falso o discurso do cantor de que a maioria dos países de 1º mundo encarcera menores de idade a partir dos 10 ou 12 anos.
“Nesses países as crianças e adolescentes não vão para o sistema prisional, e sim para sistemas juvenis de correção. E mesmos entre esses países, muitos já estão aumentando a responsabilização penal porque não perceberam melhoria nos índices de violência com a adoção dessa medida”, revelou.
Em resposta à afirmação do cantor de que o problema da violência envolvendo jovens menores de 18 anos está ligado à proibição de crianças e adolescentes trabalharem, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou a falta de informação do artista.
“Defender o trabalho de crianças é relativizar direitos. Não podemos afirmar que se o jovem não trabalha, ele vai para o crime ou a droga. E quando esse caminho é escolhido, na maioria das vezes, é pela falta de oportunidades que os gestores públicos têm a obrigação constitucional de oferecer”, ressaltou.
Para Erika Kokay, defender a redução da maioridade penal é punir aqueles que sempre foram excluídos de seus direitos. “E muitos aqui nessa Comissão querem jogar quem nunca teve direitos respeitados em cadeias medievais que não recuperam”, relembrou.
Sinase– O coordenador do Sinase disse ainda que o governo federal investiu por meio de convênios em 2015, R$ 106 milhões na construção e reforma de novas unidades socioeducativas. “Também estamos criando a Escola Nacional de Socioeducação, para oferecer formação específica para os 32 mil profissionais que trabalham nas 416 unidades em todo País”, afirmou.
Segundo ele, existem hoje no país mais de 200 mil jovens no sistema socioeducativo, o que representa 0,08% do total de adolescentes do País. Cláudio disse que destes, 42% estão internados por roubo, 28% por ligações com o tráfico, e apenas 9% por envolvimento em homicídios.
Também estiveram presentes na audiência as deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Margarida Salomão (MG).
Héber Carvalho
