Foto: Salu Parente
Durante audiência pública que discutiu a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11), de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos discorreu sobre o Programa Bem Mais Simples do Governo Federal. O programa, lançado pela presidenta Dilma no último mês de março, além de reduzir a burocracia para pequenas e médias empresas tem correlação com o Código Comercial, em debate na Casa. Para o ministro, o novo Código virá para “simplificar, reduzir custos, dar maior proteção às empresas e promover alívio geral no custo Brasil”.
O ministro disse que só no início deste ano a opção pelo Simples cresceu 125% em comparação com 2014. Segundo ele, até o momento, o programa já atingiu mais de cinco milhões de empreendedores. De acordo com Afif Domingos, o Simples tem um “peso” fundamental na economia brasileira – ou seja, cresce a 7% ao ano e as pequenas e microempresas contratam mais de três milhões de trabalhadores.
Um dos problemas apontados pelo ministro diz respeito à demora nos processos de abertura das empresas no País. Ele disse que enquanto no Brasil são gastos 102 dias para a abertura de empresa, nos EUA o tempo é de 4 dias.
Para Vicente Cândido, o ministro apresentou dados importantes e rumos que podem ser seguidos para facilitar a vida das empresas. O parlamentar reconheceu os avanços dos últimos 10 anos. No entanto, observou que apesar dos avanços, existem alguns gargalos que precisam ser ajustados. Um deles diz respeito à capacidade de exportação das pequenas empresas.
“Essa é um tema que vai precisar de aprimoramento, de incentivo. Um programa para esse setor da economia será um avanço grande porque a participação da pequena empresa brasileira no ramo de exportação é de 1,9%. Já na comunidade europeia a pequena empresa participa com 50% das exportações”, avaliou.
O deputado disse ainda que em relação ao tratamento jurídico diferenciado (artigo 35 do novo Código Comercial), o texto está fraco porque repete o artigo 179 da Constituição. Ele acredita no apoio da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas para uma nova redação desse artigo.
Vicente Cândido destacou ainda como um dos gargalos a ser aprimorados o item da Lei de Falência que trata da recuperação judicial. Para ele, não existe uma estrutura jurídica que respalde o pequeno empresário quando ele requer recuperação judicial. “Isso precisaria ser trabalhado. Pode constar do Código, desde que mexa na Lei 11101/05 que trata do assunto”.
Para Vicente Cândido, o reconhecimento por parte do ministro Afif Domingos da importância do novo Código Comercial vai contribuir para aprimorar o projeto. Para além do código, o deputado acrescentou que vai atuar junto à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para eleger outras tarefas dentro desse contexto. “Vamos trabalhar na linha da importância da pequena empresa para a economia sustentável, para geração de renda, geração de empregos. Estamos cada vez mais convencidos de que a pequena empresa é imprescindível para uma economia sólida e democrática”, afirmou o petista.
Benildes Rodrigues
