Foto: Salu Parente
A Comissão Mista que analisou a medida provisória (MP 665/14) que regula o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial e ao seguro desemprego para o pescador artesanal aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do senador Paulo Rocha (PT-PA). O colegiado, presidido pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), aprovou o texto que manteve os avanços garantidos no relatório anterior, como a redução do tempo de trabalho exigido para a primeira solicitação do seguro desemprego de 18 para 12 meses.
A MP também reduziu de três anos para um ano o tempo exigido de carteira profissional para o pescador artesanal ter acesso ao seguro desemprego, além de manter as exigências para pagamento do abono salarial nos mesmos moldes do 13º salário. Nesse caso, o trabalhador terá que cumprir uma carência de três meses de trabalho para começar a ter direito ao abono. Dessa forma, a partir do quarto mês o trabalhador poderá ter direito a 4/12 do benefício (estipulado em um salário mínimo), evoluindo até o pagamento total do abono após 12 meses de trabalho.
“Asseguramos algumas correções nas distorções que encareciam o orçamento do governo, mas não deixei que os trabalhadores perdessem os seus direitos. Está mantido o seguro desemprego, o seguro defeso, e o abono salarial. Esse foi o desafio que me propus, e acho que consegui fazer com que no diálogo com os trabalhadores e com o governo achássemos um caminho para assegurar o interesse dos trabalhadores, e resolver os problemas de orçamento do governo”, afirmou o senador Paulo Rocha.
Em relação a outras preocupações como regras para acesso diferenciado a trabalhadores afetados pela alta rotatividade de mão de obra em alguns setores, e de discussões sobre o fim do fator previdenciário, o relator propôs ao governo o debate com todos os interessados no tema.
“Tudo foi acordado com o governo e os trabalhadores. Assim, mantivemos o que já era conquista dos trabalhadores rurais, e os problemas na questão do desemprego de segurados especiais como assalariados e trabalhadores temporários, como os safristas que trabalham apenas em alguns períodos no ano, proponho que seja discutido entre os trabalhadores e o governo”, destacou Paulo Rocha.
Na sugestão do relator, a comissão tripartite (formada por governo, trabalhadores e empregadores) analisaria soluções para acesso ao seguro desemprego de categorias afetadas pela alta rotatividade de mão de obra. Já a comissão quadripartite seria formada por governo, trabalhadores, aposentados e empregadores e estudaria alternativas ao fator previdenciário.
Para o deputado Zé Geraldo, a aprovação do texto mostra que o colegiado cumpriu a missão de aprimorar o texto enviado pelo governo.
“A aprovação do relatório foi uma derrota para a oposição que tentou de todas as formas inviabilizar a votação. O relatório mostra que a preocupação da comissão foi assegurar direitos e moralizar o acesso aos benefícios. Com as mudanças tenho certeza que será aprovada no plenário da Câmara e do Senado”, afirmou.
Héber Carvalho
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