Ao fazer um balanço do ano legislativo de 2014, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou durante entrevista coletiva as vitórias relevantes do governo no Parlamento, citando como exemplos a revisão da meta do superávit primário para garantir investimentos públicos e empregos; a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015; a aprovação do Plano Nacional de Educação; e o Marco Civil da Internet. “Acabamos o ano fazendo a revisão da LDO anterior, votando a nova LDO e definindo um conjunto de projetos importantes. Se conseguirmos votar ainda o Orçamento, será melhor ainda”, afirmou.
Fontana lamentou a postura da oposição, que continua vivendo no período pós-eleitoral como se estivesse em cima do palanque. “Eu preferiria ver uma oposição propositiva, que colocasse projetos em pauta, e não uma oposição que repete chavões e que insiste numa luta política que cabe em período eleitoral”, disse. Também tratou do empenho do governo em criar mecanismos de combate à corrupção e de punição aos corruptores. Nesse sentido, destacou a necessidade de o Parlamento se empenhar na próxima legislatura para, enfim, aprovar uma reforma política nos moldes sugeridos pelo movimento “Eleições Limpas”.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Base do governo
“Nossa base respondeu muito bem neste fim de ano. Conseguimos votar um conjunto de projetos muito importantes. O principal deles foi a correção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (do ano passado) e a mudança do superávit primário para garantir o ritmo dos investimentos públicos em obras de infraestrutura e em outras obras do PAC. Também para garantir essa política econômica que está mantendo o Brasil com o melhor nível de emprego da sua história, num período em que as economias do mundo inteiro enfrentam fortes crises de desemprego. Então, como líder de governo tenho que agradecer a nossa base. As contradições são do dia a dia da democracia, da vida parlamentar. E ao líder do governo, não cabe reclamar da base, cabe agradecer, incentivar, convencer, trabalhar, negociar para que essa base garanta maiorias para projetos importantes do governo. E quando não se consegue tem que se voltar a sentar, renegociar coisas e assim vamos continuar fazendo durante a próxima legislatura a partir de fevereiro.”
Oposição e eleições
“Infelizmente, uma parcela da oposição está com uma postura muita inadequada para um processo democrático. Ela mantém um terceiro turno de disputa permanente, está com muita dificuldade para reconhecer que 54,5 milhões de brasileiros, numa maioria sólida, escolheram a presidenta Dilma e o nosso projeto para governar o País e, portanto escolheram a oposição para ser oposição. Então, ela tem mantido um conjunto de iniciativas que procura sempre colocar em questionamento a legitimidade do resultado eleitoral. Isso não é bom para a democracia, mas temos serenidade e firmeza e saberemos lutar para consolidar o nosso governo e a nossa governabilidade. É uma pena que essa parcela da oposição não mantenha uma postura de maior equilíbrio. Tenho usado uma frase às vezes: parece que a derrota subiu à cabeça do senador Aécio Neves.”
Ataques da oposição
“São interessantes os questionamentos sobre corrupção que são sempre unilaterais. Nunca vejo a oposição falar sobre o cartel e as propinas que ocorreram infelizmente para todos nós, brasileiros, no sistema de trens em São Paulo, onde o PSDB governa há tanto tempo. Temos que falar sobre corrupção de uma maneira séria e consequente. Não de forma maniqueísta, com a oposição insistindo em argumentos que poderiam caber no período pré-eleitoral, de que toda a corrupção acontece nos governos do PT e que nenhuma corrupção acontece nos do PSDB. Isso não é verdadeiro, não é crível e não é bom para o Brasil. Acho que a população brasileira, por maioria, não vai aceitar essa lógica da intransigência. Estamos eleitos para governar quatro anos o País, é um mandato legítimo. Precisamos trabalhar com o governo, e a oposição vai sempre exercer o seu papel. Mas eu preferiria ver uma oposição propositiva, que colocasse projetos em pauta e não uma oposição que repete chavões e que insiste numa luta política que cabe em período eleitoral, mas não cabe com um resultado já consolidado.”
LDO e Orçamento
“O governo conseguiu uma vitória importante que foi a aprovação da LDO 2015 hoje. Ficamos felizes, pois isso é bom para o País. Melhor ainda será conseguir aprovar o Orçamento nos próximos dias. Estamos costurando um acordo, porque se sabe que ao longo da próxima semana a votação só ocorre aqui no Parlamento por acordo. Não há um quórum alto para enfrentar destaques e assim por diante. De forma que, de qualquer maneira, acabamos o ano fazendo a revisão da LDO anterior, votando a nova LDO e definindo um conjunto de projetos importantes. Se conseguirmos votar ainda o Orçamento, será melhor ainda.
Projetos relevantes
Considero um resultado legislativo bastante positivo. Obvio que a população sempre quer mais votações, mas é importante que se diga que outros parlamentos do mundo votam menos leis que o brasileiro durante um ano. Quando se vota um Marco Civil da Internet, quando vota um Plano Nacional de Educação, são votações extremamente complexas. Sou daqueles que penso que temos que comemorar os avanços. O governo da presidenta Dilma e nós aqui no Parlamento vamos continuar tomando todas as iniciativas possíveis e que estejam ao nosso alcance para combater corrupção no País. Queremos combater a corrupção com política de Estado, por exemplo, votando a Reforma Política, e, dentre outras proposta, valorizando a proposta do movimento Eleições Limpas, que é um movimento da OAB, CNBB, UNE e tantas outras entidades, que propõem a proibição de empresas financiar eleições. Temos que olhar para a corrupção que acontece em todos os partidos, em todos os governos, mas não só. Temos que olhar para a corrupção que acontece no lado empresarial e no mundo dos negócios, porque os corruptores também precisam ser punidos exemplarmente. Nesse sentido, o Brasil encerra o ano com balanço positivo.
Tarciano Ricarto
