Deputado Tadeu Veneri pede intervenção federal em terra indígena contra operação da PM do MS
O deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) solicitou à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18/9), intervenção federal no território Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul.
O jovem Neri Guarani Kaiowá foi assassinado hoje na terra indígena que está cercada pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul desde a semana passada. A violência contra os Guarani Kaiowá começou na madrugada e seguiu pela manhã.
Na última quinta-feira (12/9), três indígenas já haviam sido baleados pela PM. “Diante de mais esta tragédia, entendemos que já passou da hora de uma intervenção federal no Mato Grosso do Sul, onde interesses privados se misturam ao papel do Estado sacrificando vidas. Os povos originários já foram expropriados do território. Agora estão sendo expropriados de suas vidas”, afirmou o parlamentar.
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Missão
Representando a Comissão, Tadeu Veneri esteve em missão, na última sexta-feira (13/9), na área indígena do povo Guarani Kaiowá, para intervir na operação violenta da Polícia Militar contra a comunidade. O município fica a cerca de 300 quilômetros da capital Campo Grande.
Ele pediu a ajuda da Secretaria Nacional de Justiça e da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir na situação.
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Operação
A ação policial de quinta-feira foi respaldada por uma decisão da 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS) que determinou a manutenção “do policiamento ostensivo na localidade”. A Secretaria de Justiça do MS alegou que a polícia foi até a área porque houve registro de um foco de incêndio que estava destruindo vegetação nativa e acusa a comunidade indígena de ter provocado o fogo.
Em nota, a comitiva formada por várias entidades e instituições denuncia o ataque das forças de segurança contra os Guarani Kaiowá e considera que a decisão judicial autoriza “a atuação da polícia estadual do Mato Grosso do Sul em proteção à propriedade privada” e legitima a violência contra os indígenas.
Demarcação
A Terra Indígena Nhanderu Marangatu tem 9.570 hectares e já teve a demarcação homologada em março de 2005 pelo presidente Lula. Meses depois, no entanto, uma decisão liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim suspendeu a demarcação. O ministro atendeu a um mandado de segurança proposto por fazendeiros da região.
Relatório
Tadeu Veneri irá apresentar um relatório detalhado dos ataques desferidos contra os povos indígenas da região, da mesma forma que denunciará também a violência das forças de segurança do Mato Grosso do Sul.
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PT na Câmara com Assessoria de Comunicação do deputado Tadeu Veneri
