Deputado Bohn Gass. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27/8) o projeto de lei (PL 2750/24), do Governo Lula, que aumenta em até R$ 500 milhões a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, o deputado Bohn Gass (RS), afirmou que o aporte é fundamental para que o agricultor familiar tenha acesso ao crédito para investimento, para produzir comida, gerar recursos e permanecer na propriedade.
“Com a ampliação de recursos para garantia do Pronaf, mais agricultores poderão ser beneficiados pelo financiamento. Significa que vamos produzir comida, gerar desenvolvimento e renda, aquecer a economia”, afirmou Bohn Gass.
O deputado relembrou que o Governo Lula recriou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e anunciou cerca de R$ 80 bilhões para a agricultura familiar. “Mas muitas vezes o nosso agricultor não consegue acessar esse recurso, por problemas de burocracia institucional, das garantias que são exigidas do nosso produtor”, lamentou. Ele explicou que o Fundo Garantidor já existe e é ele que assegura ao agricultor a fiança de poder buscar o recurso no banco. “O que nós estamos votando aqui é a possibilidade de elevar o Fundo em até R$ 500 milhões para que mais gente possa acessar o crédito”, enfatizou.
Universalização do crédito
Deputado Welter. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Ao destacar a importância da ampliação de recursos no Fundo Garantidor, o deputado Welter (PT-PR) afirmou que isso é fundamental para universalizar o acesso ao crédito. “Com esse aporte, o Governo Lula garante a ampliação do número de agricultores que poderão ter acesso ao crédito. Também está sinalizando que quer ampliar a produção de alimentos, pois é o agricultor familiar que coloca a comida na mesa”, argumentou.
Welter estima que 3 milhões de agricultores familiares não conseguem tomar o financiamento. “O produtor é muitas vezes limitado porque o banco quer garantias”, observou.
Texto aprovado
O texto, que segue para apreciação do Senado, permite à União colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações para garantir exclusivamente empréstimos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O fundo é importante para garantir o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos que porventura não sejam pagas pelo tomador da dívida.
Além desse recurso, a garantia para operações do Pronaf contará ainda com sobras de garantias antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas. No entanto, somente poderão ser redirecionados para a nova finalidade os recursos não comprometidos com empréstimos honrados pelo Fundo Garantidor ou não vinculados a custos de operacionalização do Desenrola até o seu encerramento.
Valores garantidos
Pelo texto, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fixará as regras sobre a alocação dos recursos (áreas prioritárias), as condições de crédito (juros, carência etc.), os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros detalhes.
Quanto ao máximo a ser garantido pelo FGO Pronaf, até 100% de um empréstimo poderão ser honrados, mas esse mesmo ato definirá o percentual do valor total de empréstimos de cada banco nessa modalidade que contará com a garantia.
Devoluções
Os recursos não utilizados pelo FGO Pronaf até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União depois de 60 dias de auditoria anual no fundo. A partir de 2028, o dinheiro não comprometido com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Merlong Solano (PT-PI) e Reimont (PT-RJ) também defenderam o aporte de mais recursos da União no Fundo Garantidor do Pronaf.
Vânia Rodrigues
