Foto: Gustavo BezerraA Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (14), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, do deputado Paulão (PT-AL), sobre a remuneração das carreiras do fisco.
Foi eleito como presidente da comissão o deputado José Mentor (PT-SP).O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) será o relator. A PEC fixa parâmetros para a remuneração da carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil, da carreira de auditoria fiscal do trabalho e das carreiras de auditoria, fiscalização e arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e de capitais ou municípios com população superior a 500 mil habitantes, além da carreira de nível superior de fiscal federal agropecuário.
Conforme Paulão, a proposta fortalece o fisco, pois visa garantir melhores condições para que os servidores exerçam suas funções, em benefício da sociedade.
O texto define que a remuneração do nível máximo da carreira de auditoria da Receita Federal corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para auditor fiscal e analista tributária o subsídio será de 80,25% da remuneração dos ministros do STF. Já para as demais carreiras citadas na PEC a remuneração terá como base os 90,25 % do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Depois que for analisada e aprovada na comissão especial, a PEC 391 será submetida ao plenário da Câmara.
Assessoria Parlamentar
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