O presidente Lula assinou a regulamentação da Lei 14.489/2022, também chamada de Lei Padre Júlio Lancellotti, durante cerimônia de lançamento do “Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao futuro da população em situação de rua”, realizada no Palácio do Planalto, nesta segunda (11). O texto da lei, relatada pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, combate a chamada arquitetura hostil proibindo o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua dos locais públicos.
Em seu parecer, o deputado Joseildo destacou que “a pobreza, a marginalização e a exclusão social devem ser combatidas pelo Poder Público e não escondidas”. Fere o princípio da dignidade da pessoa humana a adoção de técnicas, estruturas e materiais hostis nas cidades”, afirmou. O parlamentar lembrou que o objetivo da política urbana é garantir o bem-estar de todos os habitantes, inclusive dos moradores de rua.
O batismo da lei aconteceu depois que o padre Júlio Lancellotti viralizou nas redes sociais usando uma marreta para quebrar paralelepípedos e pedras pontiagudas que foram instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de viadutos, na Zona Leste da cidade. O padre Júlio Lancellotti também é conhecido pelo seu intenso trabalho como defensor da população em situação de rua.
Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos
