A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) comemorou na tarde desta terça-feira (05) a aprovação de seu primeiro projeto de lei na Câmara Federal. A proposta aprovada (PL 2439/23) cria o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no eSocial.
Com o projeto, segundo a parlamentar gaúcha, a autorização de desconto passa a ser automática a cada novo contrato de trabalho. “Isso é uma conquista que reduz o calvário das mães na busca pelo direito legítimo de sustentar seus filhos. Aprovamos nosso primeiro projeto na Câmara Federal pelas crianças que dependem das mães solos nesse Brasil! Vamos facilitar a vida dessas mães e garantir o direito das crianças”, comemorou.
Agora, após a publicação do parecer, vota-se a redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal e o projeto é encaminhado ao Senado.
Leia a íntegra da proposta:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2270215&filename=PL%202439/2023
Assessoria de Comunicação da deputada Denise Pessôa
