A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) comemorou na tarde desta terça-feira (05) a aprovação de seu primeiro projeto de lei na Câmara Federal. A proposta aprovada (PL 2439/23) cria o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no...
A deputada Denise Pessôa (PT/RS) quer obrigar o registro de devedor de pensão alimentícia no eSocial, conforme o projeto de lei (PL 2439/2023), apresentado pela parlamentar. De acordo com Denise Pessôa, com o cadastro, a cada novo contrato de...
Na semana que coincide com várias comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) emenda ao texto do projeto de lei (PL 8046/10) do novo Código de Processo Civil...
O projeto de lei (PL 8046/10) que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), após mais de dois anos de intenso debate, teve o seu texto básico aprovado em novembro de 2013 e a expectativa do relator da...