Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (23) o texto principal do projeto de lei (PL 4035/23). De autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), o PL torna Agosto o mês de combate às desigualdades. Os parlamentares ainda precisam apreciar um destaque para que a proposta siga para a discussão no Senado.
Ao defender a aprovação da proposta, que determina que o Congresso Nacional fiscalize as políticas públicas sociais do governo federal durante este período, a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que o Brasil é extremamente desigual. “O que se busca com o projeto é transformar o mês de agosto em um período de discussão sobre a desigualdade. E, ao mesmo tempo, avaliarmos as políticas públicas para que esta Casa possa exercer a sua função fiscalizadora das políticas públicas e exigir medidas que possam enfrentar essas desigualdades”, explicou.
A deputada enfatizou que a pobreza é fruto da desigualdade, mas argumentou que existem no País outras desigualdades. “Alguns dizem que não é relevante discutirmos e enfrentarmos a desigualdade, mas nós temos um País onde as pessoas morrem porque são mulheres. Nós temos um País em que há trabalho escravo. Nós temos um País que precisa enfrentar o seu mal estruturante, que é a própria desigualdade. Por isso, a proposta é fundamental para podermos atestar e fiscalizar as políticas públicas e para que possamos fazer do Brasil um país mais igualitário e mais justo”, defendeu.
Obstrução
Para aprovar o texto principal do projeto foi necessário vencer a obstrução dos parlamentares bolsonaristas que durou mais de quatro horas. “Esses que estão aqui obstruindo são os que querem o País desigual, querem o País da pobreza. Aliás, são os que defendem um governo que fez a fome voltar ao Brasil e que fez aumentar, inclusive, a extrema pobreza”, acusou Erika. Por isso, continuou a deputada, “nós voltamos favoravelmente a esse projeto, porque nós queremos um Brasil igualitário. Aqueles que não querem discutir a igualdade são cúmplices da desigualdade, se locupletam com ela e acham que são naturais a fome e a miséria”, completou.
Na avaliação da deputada Erika, chamar o projeto de monstruosidade – como estava fazendo a oposição – é fazer um pacto muito letal com todas as desigualdades. “Aqui em Brasília, a cada 24 horas, duas mulheres são vítimas de estupro. Nós tivemos aqui o aumento de mais de 200% no número de feminicídios neste ano, comparando-se com o ano anterior. O Brasil é o quinto país em feminicídio do mundo. O Brasil é um país onde nós temos a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher em todos os cantos, e particularmente em casa, o que faz com que milhões de mulheres não queiram voltar para casa, porque serão vítimas de violência. E aqui há uma resistência que adentra a madrugada. Há uma resistência a que nós tenhamos o mês de agosto como um mês para que nós possamos discutir as desigualdades e sensibilizar a sociedade”, desabafou.
País desigual
A deputada Dandara (PT-MG) também defendeu a aprovação do projeto. “Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil é o sexto país mais desigual do mundo. Uma ação como esta, de ter um mês voltado para a reflexão e para a prática de combate às desigualdades, vai nos ajudar a construir um país mais justo, solidário, humano e fraterno”, argumentou.
Deputada Dandara. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dandara ainda ironizou: “Certamente, esses que estão obstruindo aqui há mais de 3 horas gostariam de ter um mês de fortalecimento da desigualdade. Certamente, queriam que houvesse um mês da construção do racismo, do fortalecimento do machismo. Não faz o menor sentido 3 horas de obstrução a uma matéria que é tão importante e a um projeto que é tão simples, apenas criando um mês. Por isso, a Federação do PT, PCdoB e PV orientam sim a esta matéria, nós temos compromisso com a agenda do combate às desigualdades do nosso País”, reiterou.
Na avaliação da deputada mineira, não há desenvolvimento econômico de qualidade, não há reconstrução do Brasil sem combater a principal mazela que estrutura o atraso que é a desigualdade, as opressões, essa escala de preconceitos e discriminação. “Agora são 1h09min da manhã, e agora o PL decidiu orientar a não votar. É, no mínimo, desrespeitoso com a nossa capacidade de atuação parlamentar, já que estamos aqui comprometidos com uma pauta tão cara à sociedade”, protestou.
O que diz o projeto?
Com apenas três parágrafos, o projeto estabelece:
Art. 1º Esta Lei institui agosto como mês de combate às desigualdades.
Art. 2º Fica instituído agosto como mês de combate às desigualdades, período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do Governo Federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vânia Rodrigues
