A Comissão do Trabalho da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento para realização de uma visita técnica da Subcomissão Especial do Trabalho Escravo em Bento Gonçalves para verificar o cumprimento dos acordos entre o Ministério Público do Trabalho e as vinícolas envolvidas em denúncias de violações de direitos humanos. Autor da proposta, vice-presidente da Comissão do Trabalho, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) explica que a avaliação in loco do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) visa identificar os avanços realizados pelas empresas Cooperativa Vinícola Aurora Ltda, Cooperativa Vinícola Garibaldi LTDA e Cooperativa Salton S.A. na proteção dos direitos dos trabalhadores que atuam em suas dependências.
“A preservação dos direitos humanos e a promoção do trabalho digno são pilares fundamentais da nossa sociedade. A visita da Subcomissão tem como objetivo assegurar que as obrigações pactuadas no TAC sejam cumpridas de forma efetiva e que as condições de trabalho sejam condizentes com os princípios éticos e legais que regem a dignidade humana”, justifica o parlamentar.
Garantir direitos trabalhistas
Além de avaliar a implementação das medidas de fiscalização das condições de trabalho, a visita técnica permitirá a Subcomissão coletar informações a fim de obter uma visão abrangente e atualizada da situação laboral nas empresas e, caso necessário, propor medidas adicionais para garantir o pleno respeito aos direitos trabalhistas e aos acordos assinados com o MPT/RS.
Assessoria de Comunicação deputado Alexandre Lindenmeyer
