Ministro Lupi
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos e foi homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (22). Parlamentares celebram as conquistas dos direitos dos trabalhadores ao longo dos 80 anos e defendem a revisão da Reforma Trabalhista de 2017 que retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
A CLT estabelece as normas regulatórias para as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. Ela foi aprovada em 1943 e, desde então, passou por atualizações e reformas. Para o deputado Vicentinho (PT-SP), autor do requerimento, a CLT é a referência para os trabalhadores e a garantia de dignidade e direitos. “É a CLT que faz o combate ao trabalho escravo, a CLT que surgiu para garantir o mínimo de direito a sermos tratados bem, o respeito, o direito às negociações, o direito a várias cláusulas”.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi – que já foi ministro do Trabalho – alertou que as mudanças na legislação trabalhista sempre penalizaram os trabalhadores. “Toda vez que se mexe na legislação trabalhista é para prejudicar o trabalhador, toda vez é pra diminuir direito, toda vez é a visão do lucro pelo lucro sem a preocupação social, sem a importância de que, para mim, na minha memória e no meu coração, está a carteira de trabalho assinada”, disse o ministro.
Retirada de direitos
Após o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional aprovou uma Reforma Trabalhista que retirou direitos dos trabalhadores e precarizou ainda mais a relação de trabalho. “Infelizmente nos governos Michael Temer e, especialmente, do Bolsonaro essa instituição chamada CLT foi vilipendiada. A CLT é uma grande referência. Nós vivemos vários períodos malditos no Brasil com as ditaduras, mas nem a Ditadura Militar ousou fazer com a CLT o que o Bolsonaro fez, inaceitável”, apontou Vicentinho.
Mas o deputado disse que ainda dá tempo de recompor a CLT. Vicentinho também reafirmou a importância da Justiça do Trabalho. “Quero reafirmar a importância e a garantia da defesa da manutenção da Justiça do Trabalho como organismo assegurador desse direito. A justiça do Trabalho – desde a sua primeira instância, aos tribunais regionais e a estrutura superior – é vital para a defesa e a garantia do cumprimento [da CLT]. O Tribunal Superior do Trabalho é tão importante para a defesa da CLT quanto o STF (Supremo Tribunal Federal) é importante para a defesa da Constituição Federal”.
Ver essa foto no Instagram
“Que nunca mais, como disse o presidente Lula em 1979 em uma greve que nós fizemos, ousem duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora, nunca mais ousem retirar os seus direitos”, lembrou Vicentinho.
Reforma Trabalhista
Deputado Airton Faleiro
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) defenderam a revisão da legislação. “Temos que fazer a revisão da Reforma Trabalhista. Não é verdade que aumentou o emprego, que melhorou o PIB (Produto Interno Bruto) com a Reforma Trabalhista, o que houve foi a fragilização das relações de trabalho”, apontou Faleiro, que é presidente da Comissão de Trabalho. Ele também disse que é preciso endurecer as penas para o trabalho análogo à escravidão.
“Essa CLT foi muito machucada no último período. Precisamos rever vários aspectos da Reforma Trabalhista, porque a reforma chegou em um determinado tamanho e saiu com um tamanho imenso. Ela foi uma força gravitacional extremamente cruel para a classe trabalhadora. Ela agregou uma série de projetos que estavam nessa Casa e que eram projetos que feriam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou a deputada Erika Kokay. Segundo Erika, defender a CLT é “defender o mínimo de dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras no nosso País”.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que coordena o Núcleo do Trabalho do PT na Câmara, também participou da sessão solene. Em sua conta, na rede social, escreveu: “Estamos comemorando os 80 anos da CLT, mas, ao mesmo tempo, nos últimos anos vimos a supressão de muitos direitos conquistados. Mais do que nunca precisamos da mobilização de toda a sociedade para avançar e conquistar direitos que garantam dignidade e melhores condições de vida.
Estamos comemorando os 80 anos da CLT, mas, ao mesmo tempo, nos últimos anos vimos a supressão de muitos direitos conquistados. Mais do que nunca precisamos da mobilização de toda a sociedade para avançar e conquistar direitos que garantam dignidade e melhores condições de vida. pic.twitter.com/LKVkznPGZu
— Alexandre Lindenmeyer (@alxlindenmeyer) May 22, 2023
Deputada Erika Kokay
Também participaram da sessão solene o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa; o ministro do TST Maurício Godinho Delgado; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, representando a CUT nacional.
Lorena Vale
