A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. Desde então, demitiu 2,5 mil funcionários, não repôs quadros técnicos, terceirizou funções e viu aumentar o número de acidentes de trabalho e até de mortes. Diante desse quadro grave, exposto pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o tema mereceu destaque na audiência da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados desta semana. Segundo o representante do CNE, Wellington Soares, a situação pode piorar em breve, pois existe a expectativa de uma nova leva de demissões que deve atingir mais 1,5 mil trabalhadores.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), vice-presidente da comissão, defende a reestatização da Eletrobras como forma de recompor melhores condições aos trabalhadores e dar ao Estado maior capacidade de planejamento estratégico para o setor. “A precarização dos diretos dos trabalhadores e o número de acidentes que provocam mortes preocupam. Hoje, o governo tem 43% das ações da companhia e não tem poder de voto para reverter tantos prejuízos que essa privatização causa ao Brasil. Defendemos a reestatização da Eletrobras, já que é uma empresa estratégica e a maior do segmento da América Latina”, afirmou.
Parâmetros de segurança
A Eletrobras emprega, diretamente, cerca de dez mil pessoas. Segundo o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, “desde que foi privatizada, não contratou nenhum quadro técnico novo, apenas terceirizou funções, levando ao aumento de acidentes de trabalho e mortes”. Ainda de acordo com Wellington Soares, “a empresa não fez investimentos e está perseguindo a meta da redução de pessoal, descumprindo regras básicas de segurança, o que aumenta a incidência de acidentes de trabalho”. Para Lindenmeyer, o fato é preocupante: “Estabelecer parâmetros de segurança mínima aos trabalhadores eletricitários é fundamental para a saúde desses trabalhadores e para que o sistema elétrico nacional não corra riscos”.
Eletrobras sempre teve saúde financeira
A empresa se destaca por produzir energia limpa e renovável, sendo 90% de hidrelétrica, 2% de eólica e solar, 4% de nuclear e 4% de térmica. Atualmente, possui mais de R$ 182 bilhões em ativos. A empresa sempre teve saúde financeira, com superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos. Em 2022, o lucro líquido foi de R$ 3,6 bilhões. São 51.301 MW (megawatts) instalados em 133 usinas (30% das usinas do Brasil) e 70.917 km em linhas de transmissão (43,9% do Brasil).
Mesmo com todos esses números positivos, a Eletrobras foi entregue à iniciativa privada. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em maio, uma ação com pedido liminar requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.182/2021 (Lei de Desestatização da Eletrobras). A ação solicita à Corte que proíba que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da empresa. Esse entendimento valeria apenas no caso de acionistas com essa posição antes do processo de desestatização.
O caso da Eletrobras seguirá sendo tratado pela Comissão de Trabalho da Câmara. Convidado para a audiência, o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr., não compareceu.
Assessoria de Comunicação do deputado Alexandre Lindenmeyer
