A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou na Câmara o projeto de Lei (PL 1553/2023), que disciplina a divulgação da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”. A iniciativa prevê que a União disponibilize a lista anualmente, com informações detalhadas sobre empregadores envolvidos em casos de trabalho análogo à escravidão. Entre os dados requeridos estão o nome do empregador, CNPJ ou CPF, data da fiscalização, número de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão, entre outras.
Nos últimos anos, os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro dificultaram o acesso a esses dados, o que prejudica a fiscalização e punição dos empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo. A autora do PL, deputada Maria do Rosário, argumenta que a “lista suja do trabalho escravo” deve ser uma “política de Estado, garantindo que sua publicação seja assegurada mesmo com mudanças de governo”.
Na justificativa do projeto, a parlamentar petista declara que a intenção da proposta é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “Acredita-se que a Lista Suja do Trabalho Escravo servirá como meio para estimular não apenas que os empregadores evitem a conduta aqui rechaçada [no PL], mas procurem, também, demonstrar e garantir à sociedade, e à cidadania de modo geral, que seus empregados trabalhem em condições satisfatórias de trabalho e com todos seus direitos respeitados”, aponta.
O PL conta também com a autoria das deputadas Ana Paula Lima (PT-SC), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Amanda Gentil (PP-MA), Yandra Moura (UNIÃO-SE) e dos deputados Geraldo Resende (PSDB-MS) e Bacelar (PV-BA).
Leia a íntegra do Projeto de Lei:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2354485
Assessoria Parlamentar da deputada Maria do Rosário
