Na semana em que se comemora o Dia da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL 81/22), que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. Atualmente, o direito a acompanhante já é garantido para o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.
Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, a deputada Erika Kokay (DF) destacou a importância do projeto relembrando as várias notícias, fatos e denúncias de mulheres que são assediadas sob sedação, quando não estão em plena consciência em função de realização de exames. “O projeto assegura que a mulher possa ter um acompanhante escolhido por ela, para que possa acompanhar o pré-parto, parto, pós-parto e exames em que seja utilizada a sedação. O que se busca aqui é uma proteção”, enfatizou.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) também defendeu o projeto. “Esse é um projeto extremamente importante porque ele enxerga essa violência que existe contra as mulheres. Nós estamos falando de abuso sexual, mas também temos que colocar nessa discussão a violência obstétrica, por exemplo. Muitas mulheres acabam sofrendo por falta de terem alguém as acompanhando nas intervenções cirúrgicas, principalmente as mulheres que têm filhos de primeira viagem, que ficam completamente vulneráveis nesse primeiro parto”, argumentou.
Juliana citou que 373 abusos sexuais foram denunciados dentro das unidades de saúde no período de 2020 a maio de 2022. “Nós nem estamos contando aqui aquelas mulheres que não tiveram coragem de denunciar. Nem estamos falando daquelas que não conseguiram identificar que sofreram uma violência obstétrica ou outro tipo de violência de discriminação por sua cor de pele ou por sua cultura”, citou.
A deputada conclui afirmando que “não queremos comemorar a Semana das Mulheres, mas trazer à conscientização dos homens e da sociedade que nós precisamos acolher essas mulheres, para que não sejamos vítimas de violência física, psicológica e para que possamos também avançar no combate à violência obstétrica”.
Texto aprovado
O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, tem o objetivo de assegurar às mulheres o direito a um acompanhante durante as consultas e exames realizados nos serviços de saúde, públicos ou privados.
Pelo texto, no caso de centro cirúrgico, se houver uma indicação ou uma orientação do corpo clínico que impeça que algum acompanhante possa adentrar no local, nesse caso, não será permitido o acompanhamento, salvo se for um profissional de saúde indicado pela pessoa, que não precisa ser da equipe do hospital.
A inobservância dessa medida ensejará a aplicação de sanções, como advertência e multa, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa nos processos administrativos pertinentes.
Combate ao câncer e violência obstétrica
Também nesta terça-feira foi lido em plenário a criação de duas comissões especiais temáticas. Uma delas, destinada a acompanhar as ações para combate ao câncer no Brasil, que já funcionou na legislatura passada e agora é retomada.
A outra comissão especial, criada nesta legislatura, deverá estudar as razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e da alta taxa de mortalidade materna no Brasil.
Vânia Rodrigues
